Mais de um milhão de trabalhadores abrangidos por contratação coletiva desde acordo de rendimentos

Mais de um milhão de trabalhadores foram abrangidos por instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho desde a assinatura do acordo de melhoria dos rendimentos assinado na Concertação Social em outubro de 2022, segundo dados oficiais.

Desde outubro de 2022, quando foi assinado o acordo de médio prazo de melhoria dos rendimentos e da competitividade, até fevereiro deste ano, foram publicados 611 instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho (IRCT), segundo dados da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) avançados à Lusa por fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Estes IRCT abrangem 1.086.855 trabalhadores, elevando para cerca de 2,5 milhões o número de trabalhadores abrangidos por “contratação coletiva dinâmica, ou seja, negociada, assinada e publicada nos últimos três anos”, realça a mesma fonte.

Quanto aos salários, verificou-se uma valorização média da remuneração base em 11,4% entre outubro de 2022 e outubro de 2023 dos trabalhadores abrangidos por IRCT, segundo uma análise do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, com base nas declarações registadas na Segurança Social e no Relatório Único.

Os dados não indicam, no entanto, o valor da remuneração média registado no mesmo período. O acordo de Concertação Social assinado em outubro de 2022 entre o Governo, as confederações patronais e a UGT definiu um referencial de aumento salarial de 5,1% para 2023 e um incentivo fiscal em sede de IRC para as empresas que aplicassem esta valorização.