“Não podemos andar permanentemente a rever a lei do trabalho”, avisa Mário Mourão

Há, pelo menos, um ponto de convergência na visão dos empresários e da UGT para a próxima legislatura: ambos defendem que é preciso previsibilidade na lei do trabalho. Em entrevista ao ECO, o secretário-geral dessa central sindical deixa também um recado ao próximo Governo: o acordo de rendimentos celebrado em Concertação Social não terminou com o fim antecipado do Executivo de António Costa e, a ser revisto, não poderá passar pela retirada dos compromissos já assumidos por patrões e sindicatos.

“A lei do trabalho tem vindo a ser alterada. Não podemos estar permanentemente a rever a legislação laboral. É preciso alguma previsibilidade, quer para as empresas, quer para os trabalhadores“, sublinha Mário Mourão, a poucos dias da ida às urnas.

No último ano, a lei do trabalho foi alvo de dezenas de mudanças no âmbito da Agenda do Trabalho Digno. E, entretanto, no seu programa económico, a Aliança Democrática (AD) já veio avisar que, saindo vitoriosa das eleições, a legislação laboral vai voltar a mudar. Desta vez, o objetivo será simplificar o Código do Trabalho, com um foco na redução dos custos de contexto.

Ora, recentemente, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) aproveitou um almoço com Pedro Nuno Santos, do PS, para salientar que é preciso estabilidade na lei do trabalho. Agora, também Mário Mourão vem defendê-lo, ainda que garanta que não fugirá ao debate e às propostas que venham a surgir, neste âmbito.

Além da Agenda do Trabalho Digno, outra das bandeiras do Governo de António Costa sobre o mercado do trabalho foi a celebração de um acordo de rendimentos na Concertação Social com as quatro confederações patronais e a UGT, que prevê a trajetória da salário mínimo, referenciais para os aumentos dos demais ordenados e várias medidas para promover a competitividade das empresas.

O acordo de rendimento está em vigor até que haja uma parte que o denuncie. O acordo foi feito com o Governo, não com um partido.

Ao ECO, Mário Mourão avança que a UGT estará disposta a rever esse acordo, que considera que ainda está em vigor, apesar do fim antecipado do Executivo de António Costa. “O acordo foi feito com o Governo, não com um partido“, afirma.

Uma das matérias que o secretário-geral admite explorar, no quadro dessa eventual revisão, é a produtividade. “Temos que ver quais as razões para a baixa produtividade” de Portugal, apela Mário Mourão. “É preciso acabar com o argumento de que os salários são baixos por causa da produtividade“, atira.

Ou seja, da parte da UGT, há abertura para mudar e alargar o entendimento, mas nunca dispensando-se os compromissos já assumidos, avisa Mário Mourão.

“Não é com austeridade que se responde às dificuldades do país”

Para Mário Mourão, a campanha eleitoral em curso tem sido positiva, uma vez que tem servido para clarificar os programas dos partidos que estão na corrida ao Parlamento. “Mas espero que, depois da escolha dos portugueses, os partidos não se esqueçam dos compromissos que assumiram em campanha“, realça o secretário-geral da UGT, frisando que os portugueses se sentem “defraudados”, quando as expectativas “que as campanhas proporcionam” não são cumpridas. “É transversal a todos os partidos, mas temos de virar esta página“, defende.

Por exemplo, nos discursos de todos os partidos, a valorização dos salários tem estado em destaque. Resta saber se, depois de 10 de março, as declarações passam do papel para medidas concretas. Assim, Mário Mourão sublinha: “espero que a preocupação com os salários persista“.

Aliás, o secretário-geral vai mais longe e deixa claro que já foi provado que “não é com austeridade que se responde às dificuldades do país“. Basta ver o salário mínimo, identifica. Eram várias as críticas à sua subida e os avisos de que tal levaria a um agravamento do desemprego. Mas não foi isso que aconteceu: o salário mínimo chegou aos 820 euros em janeiro deste ano, e o desemprego mantém-se próximo de mínimos históricos. “Agora é preciso continuar o caminho”, incita Mário Mourão.

Nova taxa sobre os lucros para financiar a Segurança Social? São propostas muito superficiais. A Segurança Social merece uma análise mais profunda.

Por outro lado, quanto à sustentabilidade da Segurança Social — um dos temas mais quentes desta campanha eleitoral –, o secretário-geral da UGT não adianta muito. Garante estar disponível para “revisitar” esta matéria, apela a que sejam tomadas “as medidas corretas”, mas não se compromete com o apoio da UGT à criação de novas taxas, como tem sido sugerido pelos patrões.

“Tem de ser alvo de um debate profundo. São propostas muito superficiais. A Segurança Social merece uma análise mais profunda“, declara. Certo é que, para a UGT, a redução da Taxa Social Única (TSU) é carta fora do baralho, contrariando, desde já, os desejos dos empregadores.

E de olho no dia 10, Mário Mourão admite-se preocupado com os indecisos e apela a que os portugueses adiram ao direito de voto.

Por outro lado, não detalha quem considera, entre Pedro Nuno Santos e Luís Montenegro, mais bem preparado para o cargo de primeiro-ministro, sublinhando apenas que “qualquer um que venha a ser escolhido pelos portugueses terá de se preparar”. “Não vejo aí qualquer dificuldade”, remata.