Tribunal de Contas autoriza Governo da Madeira em gestão a abrir concursos na área da saúde

O Tribunal de Contas autorizou o Governo da Madeira (PSD/CDS-PP), em gestão, a lançar concursos públicos no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) para investimentos na área dos cuidados continuados, revelou esta sexta-feira o presidente demissionário, Miguel Albuquerque.

“Foi feito um pedido ao Tribunal de Contas no sentido de saber se o Governo, mesmo em gestão, poderia ou não lançar os concursos e aproveitar, porque os prazos são muito curtos, aquelas verbas que estão destinadas ao fim de alojamento de idosos e de cuidados continuados, e a boa notícia é que o parecer foi positivo”, anunciou.

Miguel Albuquerque falava na cerimónia comemorativa do 100.º aniversário da Casa de Saúde de Deus, no Funchal, uma instituição de referência na região autónoma na área da psiquiatria, saúde mental, tratamento de toxicodependências e reabilitação psicossocial, gerida pela Ordem Hospitaleira.

“Um dos problemas que surgiu, quando foi determinado que o Governo Regional estava em gestão, era a situação dos fundos do PRR, que tem montantes muito elevados para o alojamento de idosos [cerca 1.000 camas] e nos cuidados continuados, onde temos um investimento previsto, nesta primeira fase, de 42 milhões de euros”, explicou, salientando que o parecer do Tribunal de Contas permite avançar com o processo.

O executivo madeirense, de coligação PSD/CDS-PP, com apoio parlamentar do PAN, caiu na sequência do processo que investiga suspeitas de corrupção na região autónoma, no qual o presidente, o social-democrata Miguel Albuquerque, foi constituído arguido e apresentou a demissão.

Miguel Albuquerque disse ainda que, à exceção do concurso para a criação de seis equipas de apoio domiciliário, que vão dar assistência a 200 utentes, os outros concursos na área dos cuidados continuados, incluindo saúde mental, já foram lançados. “O Governo, no uso das suas competências de gestão, tem a possibilidade e a capacidade para lançar os concursos. Penso que vai ser uma oportunidade única de termos na Madeira, mais uma vez, um exemplo daquilo que as sociedades civilizadas devem fazer, que é apoiar os idosos e apoiar os doentes de uma forma eficaz e responsável”, afirmou.

De acordo com o executivo madeirense, foram lançados três avisos no valor de 37,6 milhões de euros (ME), 5,1 (ME) e 1,1 (ME). O primeiro destina-se a investimentos associados à criação de raiz, ampliação ou remodelação de infraestruturas de novas unidades de internamento, nas diferentes tipologias de Cuidados Continuados Integrados de âmbito geral (convalescença, média duração e reabilitação, longa duração e manutenção).

O segundo visa a criação de novas unidades residenciais, designadamente na tipologia de Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental, enquanto o terceiro é relativo à criação de 12 novos lugares de internamento ao nível da rede de cuidados integrados pediátricos.