Gomes Cravinho considera “inaceitável” plano israelita de novos colonatos na Cisjordânia

O ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, considerou esta sexta-feira inaceitável o plano israelita de construção de mais de 3.400 novas casas nos territórios palestinianos ocupados, pedindo a reversão da decisão. Numa mensagem na rede X, o chefe da diplomacia portuguesa afirmou que “a autorização das autoridades de Israel para quase 3.500 novas unidades nos territórios palestinianos é inaceitável e deve ser revertida”.

Cravinho alertou que “a expansão dos colonatos ilegais por Israel é um atentado contra o Direito Internacional e contraria os esforços para uma paz sustentável” no Médio Oriente, onde está em curso uma guerra entre as forças de Telavive e movimento islamita palestiniano Hamas pelo controlo da Faixa de Gaza. O Governo israelita avançou na quarta-feira com o processo de aprovação para a construção de mais de 3.400 novas habitações em três colonatos da Cisjordânia ocupada, justificada como uma medida de represália por um recente ataque palestiniano.

“Juntamente com as autorizações de construção, estamos a efetuar um enorme investimento no desenvolvimento da infraestrutura de transportes, emprego e qualidade de vida. Os inimigos tentam ferir e debilitar, mas vamos continuar a construir”, disse o ministro da Finanças israelita, Bezalel Smotrich, dirigente do partido de extrema-direita Sionismo Religioso, numa mensagem na rede social X. Desde 2023, e segundo o ministro, o Governo judaico concedeu 18.515 novas autorizações de construção para colonos na Cisjordânia.

Ao reagir a esta medida, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Autoridade Nacional Palestiniana, que governa em zonas reduzidas da Cisjordânia, rejeitou a decisão israelita, já anunciada em 23 de fevereiro, ao argumentar que “os colonatos são ilegítimos e ilegais em conformidade com o Direito Internacional” e constituem um fator de “prosseguimento do conflito e do ciclo de guerras e violência, assim como uma ameaça à segurança e estabilidade da região”.

Em comunicado, o ministério pediu “sanções internacionais dissuasoras a todo o sistema racista de colonatos, e a imposição de sanções contra [Itamar] Ben Gvir [ministro israelita da Segurança Nacional e líder do partido de extrema-direita Otzma Yehudit] e Smotrich”. O ataque armado de 22 de fevereiro a um posto de controlo militar perto do colonato de Maale Adumim, nos arredores de Jerusalém, provocou um morto e 11 feridos israelitas, servindo de justificação para estas novas medidas de expansão territorial.

A ONU advertiu que a criação e a expansão de colonatos nos territórios palestinianos ocupados constituem um crime de guerra e uma ameaça prática à criação de um Estado palestiniano viável. Os colonatos “equivalem a Israel transferir a própria população civil para os territórios que ocupa”, o que constitui “um crime de guerra”, afirmou o Alto-Comissariado da ONU para os Direitos Humanos.

Israel ocupa o território da Cisjordânia e de Jerusalém leste desde a designada Guerra dos Seis Dias de 1967, e mantém desde então um amplo regime de ocupação militar e colonização do território palestiniano. Desde o início da guerra entre Israel e o Hamas, em 07 de outubro, foram mortos na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental mais de 400 palestinianos pelas forças israelitas e em ataques perpetrados por colonos, além de se terem registado mais de 3.000 feridos e 6.650 detenções.