Guia para os próximos passos após as eleições

As eleições realizaram-se neste domingo e a Aliança Democrática (AD) já cantou vitória, mas faltam ainda os quatro deputados eleitos pelos emigrantes. Só depois dos resultados apurados é que o Presidente da República vai indigitar o novo primeiro-ministro, que formará Governo. Entretanto, a Assembleia também terá de tomar posse, mas há feriados que podem atrasar a realização do primeiro plenário. Já o Governo costuma tomar posse cerca de um mês depois das eleições, mas dependerá das datas do apuramento e das negociações com outros partidos.

No calendário para os próximos dias estão já os encontros do Presidente da República com os partidos: será um por dia, começando pelo PAN esta terça-feira, às 17 horas, e terminando com a AD na próxima quarta-feira, dia 20. Este dia coincide também com o prazo para o apuramento geral dos resultados da eleição em cada círculo eleitoral — sendo que faltam os dois círculos do estrangeiro (Europa e fora da Europa).

Mas, depois, a Comissão Nacional de Eleições tem ainda uma semana para elaborar e publicar no Diário da República o mapa oficial com o resultado das eleições, pelo que o processo pode atrasar. No limite, pode demorar até 27 de março, ainda que habitualmente seja mais rápido. Existe ainda a possibilidade de recursos, sendo de recordar que nas eleições de 2022 foi necessário repetir o voto no estrangeiro — o que atrasou todo o calendário.

“Depois de conhecidos os resultados dos círculos das comunidades portugueses no estrangeiro, o Presidente da República indigitará o novo primeiro-ministro”, sinalizou Marcelo Rebelo de Sousa numa nota publicada esta segunda-feira no site da Presidência da República.

Quando é que a Assembleia da República começa a reunir?

Tendo em conta os prazos já mencionados para os resultados, o que a lei diz é que “a Assembleia da República reúne por direito próprio no terceiro dia posterior ao apuramento dos resultados gerais das eleições”. Dependerá então do tempo que a CNE demorar e se há recursos ou não, sendo de destacar que existe também um feriado, o da Sexta-feira Santa, no dia 29 de março.

Assim, a primeira reunião dos deputados no plenário da Assembleia deve acontecer no fim de março mas pode, no limite, só acontecer no início de abril. É de salientar que os deputados da última legislatura deixaram já marcada uma reunião da conferência de líderes para 13 de março, tendo em vista a marcação da primeira sessão plenária. Será após a primeira sessão que se elege o presidente da Assembleia da República — cargo que era ocupado por Augusto Santos Silva.

Quando é que o Governo pode tomar posse?

Não existe um prazo legal para o futuro Governo tomar posse, sendo que a Constituição determina apenas que “o primeiro-ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais”. Considerando o calendário que já se conhece, só pode ser depois de 20 de março.

Marcelo já sinalizou que vai indigitar o novo primeiro-ministro após serem apurados os resultados, mas depois este tem tempo para escolher a composição do futuro Executivo e eventualmente negociar com outros partidos. Nas últimas eleições (com exceção de 2022), tem demorado cerca de um mês para o Governo tomar posse após as eleições.

Desta forma, o Governo deverá tomar posse até ao final de abril. Uma vez empossado, o Governo tem um prazo de dez dias para submeter à apreciação da Assembleia da República o programa do Governo, através de uma declaração do primeiro-ministro. O Programa do Governo deverá ser votado, tendo por referência os últimos processos, dentro de três dias após a apresentação.

Até ao futuro Executivo tomar posse, o anterior Governo mantém-se em gestão. Nesse tempo, tal como ocorreu até agora, “o Governo limitar-se-á à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos”.

Há possibilidade de o país ter novas eleições legislativas este ano?

A Assembleia da República não pode ser dissolvida durante os seis meses posteriores à sua eleição, pelo que terá de se manter em funcionamento pelo menos até setembro. Esta janela temporal coincide com um dos primeiros testes: o do Orçamento do Estado, como alertou a agência de notação financeira DBRS.

“A aprovação do Orçamento de 2025 constituirá provavelmente o primeiro grande teste para um governo minoritário liderado pela AD, se não for apresentada nenhuma alteração ao orçamento para 2024″, escreveu a DBRS numa nota divulgada esta segunda-feira. A agência alertou para o risco de o Governo cair se houver moção de rejeição, o que na ausência de alternativa levaria a novas eleições em novembro.

Caso esta prova seja ultrapassada, existe depois uma janela para dissolução que acaba no segundo semestre de 2025. Isto já que o Parlamento também não pode ser dissolvido no último semestre do mandato do Presidente da República, que termina em janeiro de 2026.