Mudança de Governo pode acarretar algum risco para o PRR, diz Pedro Dominguinhos

A mudança de Governo poderá acarretar algum risco para o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) já que “o tempo de aprovação das reformas será mais lento do que o inicialmente esperado”, admite, em declarações ao ECO o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR. Pedro Dominguinhos não está preocupado com a execução do PRR de projetos em curso, já que esta depende dos organismos de gestão intermédia, mas os investimentos e reformas que dependem de grandes decisões políticas correm “riscos adicionais”.

“Do ponto de vista institucional as reformas dependem da Assembleia da República”, cuja primeira sessão legislativa está dependente de vários prazos legais e poderá só acontecer na primeira semana de abril, e “exigem um consenso do ponto de vista político”. “Sem maioria absoluta tem de haver outros consensos”, diz Pedro Dominguinhos, mostrando-se confiante de que o PS “estará envolvido na aprovação das reformas, porque sabe as exigências” subjacentes à bazuca.

Para Portugal receber os vários cheques do PRR, tem de cumprir as várias metas e marcos com que se comprometeu junto de Bruxelas e que já estão previamente definidas. No entanto, os compromissos são em termos de princípios gerais, tendo cada Estado-membro, e Governo, a liberdade de operacionalizar a reforma como desejar. Por exemplo, Portugal, no âmbito do quinto desembolso do PRR, comprometeu-se a levar a cabo uma reforma da Administração Pública que passa pela criação de uma mega secretaria-geral. O Executivo de António Costa deixa uma proposta de reforma preparada, mas será o próximo Governo que deverá decidir se a vai seguir ou não, exemplifica o presidente da CNA.

Pedro Dominguinhos recorda que Portugal já passou por esta situação há dois anos, quando António Costa tomou posse da última vez, porque foi necessário um momento de adequação e apropriação dos dossiers por parte dos novos membros do Governo e articulação com as entidades no terreno. Um processo semelhante ao que irá decorrer agora.

“Não antecipo riscos adicionais, além das grandes decisões políticas”, diz Pedro Dominguinhos, “tendo em conta o consenso que existe sobre a relevância do PRR”. “Poderá haver o risco de o tempo de aprovação ser mais lento do que o inicialmente esperado”, mas será apenas isso.

O ainda ministro das Finanças considera que é preciso “esperar” por um “Governo em plenitude de funções” para se perceber o impacto de um eventual cenário de instabilidade governativa, sobre a execução do PRR. À margem da reunião do Eurogrupo a decorrer em Bruxelas, Fernando Medina, citado pela TSF, rejeita quaisquer responsabilidades por eventuais falhas que possam vir a ocorrer. “Não convoquei eleições legislativas antecipadas. Isso decorre da convocação de eleições legislativas antecipadas [e] do tempo que todas essas coisas demoram”, disse. “Agora é esperar que o país tenha de novo um Governo em plenitude de funções, com capacidade de mobilizar uma máquina administrativa com a complexidade da máquina portuguesa e que tudo retome uma velocidade elevada como estava a ter”, acrescentou.

Recorde-se que a agência de notação financeira DBRS alertou esta segunda-feira para o risco de um Parlamento bloqueado em Portugal e de um Governo instável poder dificultar a implementação do PRR, não descartando novas eleições antecipadas. Já a Standard & Poor’s considera que ausência de maioria no Parlamento pode atrasar um novo Governo, mas diz que os riscos políticos permanecem limitados. Além disso, traça um cenário tranquilo em relação ao desembolso dos fundos e implementação dos projetos do PRR: “São fundamentais para as finanças públicas e o crescimento económico de Portugal e deverão continuar no bom caminho”.

Já a Comissão Europeia, escusou-se a comentar as eleições legislativas portuguesas, mas lembrou que o PRR tem de ser implementado até 2026 e que se aplicam “as regras normais” sobre o Programa de Estabilidade.

“Tendo em conta o facto de vivermos em democracias, haverá sempre a possibilidade de eleições planeadas ou não planeadas num país, que ocorrerão a meio da implementação do PRR, mas o plano existe, foi decidido e cabe obviamente às autoridades nacionais, onde quer que estejam ou quem quer que sejam, implementar o plano como acordado – é exatamente isso que está a acontecer também noutros Estados-membros e estamos confiantes de que será o caso em Portugal”, disse o porta-voz principal do Executivo comunitário, Eric Mamer.