Como funciona o voto dos emigrantes que ainda pode mudar tudo?

Já são conhecidos os resultados das eleições legislativas antecipadas de 10 de março para o território nacional, mas falta saber que partidos conseguem eleger os quatro deputados ainda por atribuir dos círculos do estrangeiro. Ainda que improvável, como a AD e PS estão separados apenas por dois deputados, estes votos podem ainda mudar tudo. Deverá demorar uma semana até serem conhecidos os resultados, sendo que este é um processo demorado que causou problemas nas últimas eleições. Está em causa um universo de 1,5 milhões de eleitores e a participação é já mais alta que nas últimas eleições.

Existem cerca de 1,5 milhões de eleitores recenseados que podem votar no estrangeiro por via postal, espalhados por 189 países. Já o voto presencial esteve disponível para cerca de 5.281 eleitores. Até esta terça-feira, já tinham sido recebidas 211.855 cartas resposta, segundo dados da Comissão Nacional de Eleições (CNE), o que representa já um aumento da participação de 64% face a 2022.

Os cidadãos portugueses recenseados no estrangeiro podem votar nas eleições presencialmente ou por via postal. Para votar presencialmente, basta ir às assembleias de voto que funcionam nas secções e postos consulares, indicar o nome e apresentar o documento de identificação civil. Foi isto que decorreu nos dias 9 e 10 de março (já que as votações no estrangeiro ocorrem no dia da eleição e dia anterior).

Já por via postal, o que acontece é que o Ministério da Administração Interna envia o boletim de voto para a morada indicada no caderno de recenseamento, sendo que os emigrantes recebem “o boletim de voto e dois envelopes, um de cor verde e outro branco, que serão devolvidos ao Ministério da Administração Interna”, como explica a CNE.

As instruções são as seguintes: “No boletim, assinala com uma cruz a opção de voto, dobra o boletim de voto em quatro e coloca-o dentro do envelope de cor verde (sem quaisquer indicações ou documentos) e fecha-o. Introduz o envelope de cor verde no envelope de cor branca, juntamente com uma cópia do cartão de cidadão ou do bilhete de identidade e, depois de fechado, deve enviá-lo pelo correio antes do dia da eleição”.

Pode parecer simples, mas problemas neste processo levaram à repetição do voto nas eleições de 2022. O que se passou foi que vários votos no círculo da Europa foram considerados nulos, por não incluírem a cópia do documento de identificação, mas foram misturados com votos válidos na contagem. A percentagem de votos nulos era tão elevada que se decidiu repetir a votação, o que atrasou o processo em cerca de um mês. No entanto, é de salientar que foi o ano em que o PS obteve maioria absoluta, pelo que o resultado já não trouxe alterações significativas. Este ano, o cenário é diferente já que a AD tem 76 deputados e o PS 77 – mas o PSD/CDS conta com mais três deputados do círculo da Madeira.

O apuramento parcial é iniciado no estrangeiro após o encerramento das eleições, tal como no território nacional, mas apenas nas assembleias de voto com mais de 100 eleitores inscritos para votação presencial. Já nas assembleias de voto com menos de 100 eleitores inscritos os boletins de voto são introduzidos em sobrescritos fechados e lacrados, na presença dos eleitores que permaneçam na assembleia, juntamente com os cadernos eleitorais e uma ata, contendo o número de eleitores inscritos para votar presencialmente e o número de votantes.

“No caso referido no número anterior os sobrescritos são enviados imediatamente, preferencialmente por via diplomática, para a assembleia de recolha e contagem de votos dos eleitores portugueses residentes no estrangeiro, do círculo correspondente, ao cuidado do Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, para que aí se proceda à contagem pela respetiva mesa, na presença dos delegados das listas”, indica a CNE.

Após os processos habituais, as “assembleias de recolha e contagem de votos dos eleitores residentes no estrangeiro iniciam os seus trabalhos às 9 horas do décimo dia posterior ao da eleição em local disponibilizado pela administração eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna”. Quer isto dizer que a contagem será feita no dia 20 de março, sendo que os resultados podem ser logo conhecidos nesse dia.

E o que podem dizer os resultados? Pode ser confirmada a vitória da AD, o resultado pode virar e ser o PS a sair vencedor (caso consiga os quatro deputados, ou três e a AD nenhum) ou até um empate técnico (caso o PS consiga três deputados e a AD um, por exemplo, ou caso o PS consiga dois e os outros dois vão para o Chega ou outro partido).

Em 2022, o PS e PSD tinham conseguido dois deputados cada do estrangeiro, mas com a repetição do voto acabaram por ir três para o PS e um para o PSD. Já em 2019, foram dois para o PS e dois para o PSD, enquanto em 2015 e 2011 o PSD conseguiu três e o PS um. Este ano, segundo os resultados até agora, existe a possibilidade de o Chega eleger também um mandato por um destes círculos.

A verdade é que é pouco provável que existam mudanças relevantes no cenário, sendo que o próprio Pedro Nuno Santos decidiu assumir a derrota mesmo sem saber os resultados finais, tendo também em conta que a esquerda não tem maioria no Parlamento.

Além disso, não existe uma regra rígida relativamente a quem Marcelo Rebelo de Sousa tem de convidar para formar Governo, sendo que a Constituição apenas diz que “o Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais”.

Quem são os candidatos pelos círculos do estrangeiro?

Pelo círculo da Europa, a lista do PS é composta por Paulo Pisco e Nathalie Teixeira de Oliveira, enquanto a AD escolheu Carlos Alberto Silva Gonçalves e Luís Fernando Ribeiro Fraga. Já o Chega leva a votos José Dias Fernandes e Nuno Fresco Ribeiro Casola.

Já no círculo fora da Europa, o cabeça de lista socialista é Augusto Santos Silva, até agora presidente da Assembleia da República, e Ana Cristina Contreiras. Os candidatos da AD são José de Almeida Cesário e Flávio Alves Martins, enquanto do Chega são Manuel Magno Alves e João Baptista da Silva.