MP suspeita do envolvimento do presidente do Compete 2020 em fraude de 39 milhões

O Ministério Público (MP) suspeita do “comprometimento” do presidente do Compete 2020, Nuno Mangas, e de uma antiga vogal, assim como de diretores da AICEP, no alegado esquema fraudulento que permitiu obter 39 milhões de euros em fundos comunitários.

Segundo documentos judiciais a que a agência Lusa teve acesso, o MP diz que “no caso das operações sob investigação no âmbito da Operação Maestro”, coube à AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, “a análise técnica e acompanhamento dos 14 projetos em causa de que a Associação Selectiva Moda – controlada pelo empresário Manuel Serrão – foi beneficiária, procedendo à verificação dos pedidos de reembolsos e apuramentos das despesas financiadas”.

Essas despesas foram depois “validadas pela autoridade de gestão do Compete 2020 — Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização, com vista ao respetivo reembolso”.

“Indicia-se o comprometimento de funcionários da AICEP, caso de Ana Isabel Rodrigues Gonçalves Pinto Machado (diretora da Direção de Verificação de Incentivos da AICEP até final de 2023), [de] Mónica Brígida Gomes Machado Moreira Begonha (atual diretora da Direção Comercial da AICEP e anterior colaboradora da AEP [Associação Empresarial de Portugal]”, sublinha o MP.

A investigação aponta ainda o “comprometimento” de vários elementos do Compete 2020.

“Bem como membros da Comissão Diretiva do Compete 2020, como Nuno Oliveira Mangas Pereira (presidente da Comissão Diretiva) e [de] Ana Margarida Lemos Gomes (vogal da Comissão Diretiva do Compete 2020 entre 2021 e 2023), com violação dos respetivos deveres funcionais e de reserva, na agilização e conformação dos procedimentos relacionados com candidaturas, pedidos de pagamento e a atividade de gestão de projetos cofinanciados da Selectiva Moda e da AEP”, sustenta o MP.

A investigação diz estar também indiciado “que vários funcionários da AICEP participaram em eventos promovidos pela Selectiva Moda”.

“Tendo esta associação assegurado as despesas de deslocação/viagens e alojamento dos colaboradores daquele organismo, as quais foram depois imputadas como despesa nos projetos cofinanciados de que esta é beneficiária, caso, entre outros, de Ana Pinto Machado, convidada a participar na gala do 30.º aniversário da Selectiva Moda e cuja estadia no hotel Sheraton foi suportada por Manuel Serrão”, refere o MP.

O MP considera o empresário Manuel Serrão “o principal mentor” do alegado esquema fraudulento que permitiu a obtenção, desde 2015, de quase 39 milhões de euros para 14 projetos cofinanciados por fundos europeus.

O empresário portuense e vogal da Associação Selectiva Moda, é o principal suspeito e o “mentor” do alegado esquema na obtenção de subsídios comunitários, e que levou hoje a Polícia Judiciária a realizar 78 buscas no âmbito da Operação Maestro, na qual são também suspeitos o jornalista Júlio Magalhães, e os empresários António Sousa Cardoso e António Branco e Silva.

A Selectiva Moda tem como objetivo valorizar a industria têxtil portuguesa no exterior, organizando ou participando em exposições, salões, certames ou feiras de artigos têxteis e moda, em Portugal e no estrangeiro.

O MP diz estar ainda indiciado que Júlio Magalhães “também faturou serviços a sociedades controladas por Manuel Serrão, os quais não apresentam correspondência com a realidade”.

Quanto ao Jornal T, fundado em 2015, para divulgar a indústria têxtil e de vestuário portuguesa, dirigido por Manuel Serrão, conta com colaborações permanentes de Júlio Magalhães e da designer Katty Xiomara — também alvo das buscas.

“Suscita-se a suspeita de que alguns dos colaboradores do jornal são, em simultâneo, funcionários da Selectiva Moda e da [empresa] Nicles, sendo na redação desse jornal que têm os seus postos de trabalho, indiciando-se que as suas remunerações possam estar a ser imputadas em projetos cofinanciados da Selectiva Moda, nos quais a Nicles figura como fornecedora”, frisa o MP.