Hoje nas notícias: Efacec, Novobanco e estafetas

Primeiro Orçamento do Estado da Aliança Democrática (AD) pode ser dificultado pelas novas regras comunitárias. Estado aumenta a sua participação no Novobanco. Plataformas de entrega aumentam pagamento a quem furar protesto dos trabalhadores. Conheça alguns dos temas em destaque na imprensa nacional.

Incentivo de IRC ao aumento dos salários também se aplica ao trabalho parcial

As empresas que reduzam as disparidades salariais entre os trabalhadores e que aumentem os vencimentos este ano em pelo menos 5% podem beneficiar de um incentivo em sede de IRC, abatendo ao lucro o equivalente a 150% dos encargos com o aumento salarial. Foi a Autoridade Tributária e Aduaneira que esclareceu que entram para estas contas as atualizações remuneratórias dos trabalhadores que exercem a atividade a tempo parcial. Importa salientar que o incentivo fiscal tem um teto que trava o montante que as empresas podem deduzir ao lucro por trabalhador contabilizado, e, nos casos em que as entidades patronais aumentam os rendimentos dos trabalhadores a tempo parcial, o limite do benefício fiscal deve ser calculado “na devida proporção”, refere o fisco.

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Regras europeias dificultam planos da AD para OE2025

Os planos da AD de descida de impostos em simultâneo com a introdução de medidas de agravamento da despesa podem esbarrar nas novas regras orçamentais da Zona Euro. Já acordadas entre os governos da União Europeia (EU), estão prestes a ser aprovadas pelo Parlamento Europeu e devem entrar em vigor no mês de maio, pelo que deverão ser aplicadas já no OE2025. Os planos da AD de aplicar um corte de impostos no valor de 5.000 milhões de euros entre 2024 e 2026, caso não tenha uma compensação das despesas, poderá levar Portugal a ultrapassar os limites impostos pelas novas regras comunitárias à evolução da despesa primária líquida. O incumprimento desses limites colocaria Portugal perante a possibilidade de abertura de um procedimento por défices excessivos.

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Cinco meses após a privatização, novo dono dispensa pessoal na Efacec

Assim que comprou a Efacec, o fundo alemão Mutares começou a fazer uma lista dos trabalhadores a dispensar e já saíram dezenas desde a privatização há cinco meses, tendo o grosso da saída tido lugar no final de fevereiro, através de rescisões por mútuo acordo. A Efacec justifica o corte no quadro de trabalhadores com a necessidade de ajustar a despesa à nova dimensão da empresa para equilibrar a operação. Entre os trabalhadores convidados a sair estão pessoas com mais de 50 anos. A maioria dos efetivos sai com um acordo de rescisão, mas há quadros que estão a sair autonomamente.

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Estado reforça participação no Novobanco para mais de 15%

O Estado vai tornar-se o segundo maior acionista do Novobanco, à frente do Fundo de Resolução (FdR), devido a uma nova conversão de créditos fiscais emitidos ao abrigo do regime especial, levando o Estado a reforçar a sua posição direta no banco de 11,96% para 15,6%, à custa da redução da participação do FdR para 9,45%. O Novobanco prevê entregar ao estado 3,64% do capital, que apenas diluíra, de acordo com o contrato de venda, a participação do FdR, caso os acionistas não exerçam o direito potestativo de aquisição dos direitos de conversão.

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Glovo, Uber e Bolt dão aumentos a quem furar a paralisação

Os estafetas da Uber Eats, Glovo e Bolt Food vão suspender as entregas entre as 18 horas e a meia-noite desta sexta-feira, em protesto por melhores condições laborais. Mas as plataformas pretendem duplicaram o valor a pagar por cada serviço feito no horário da paralisação. Os organizadores do movimento consideram o ato “indigno” e apelam à mobilização contra o que dizem ser um “trabalho escravo”.

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