Medina consegue excedente de 1,2% do PIB em 2023. Dívida pública afinal fica nos 99,1%

O excedente orçamental fixou-se em 1,2% do PIB em 2023, na ótica da contabilidade nacional (a que conta para as comparações internacionais), divulgou o Instituto Nacional de Estatística (INE) esta segunda-feira, um valor histórico. Já a dívida pública caiu para 99,1% do PIB, ligeiramente acima do esperado mas abaixo da fasquia dos 100%.

“As Administrações Públicas (AP) tiveram um saldo positivo de 3.193,5 milhões de euros em 2023″, indica o INE, no destaque com base na primeira notificação deste ano no âmbito do Procedimento dos Défices Excessivos. Este valor compara com um défice de 779,1 milhões de euros em 2022.

Este é o maior excedente orçamental registado em democracia, sendo o segundo desde que Mário Centeno atingiu um superavit de 0,1% do PIB em 2019. Fica acima das previsões inscritas pelas Finanças no Orçamento do Estado, para um excedente de 0,8% do PIB, o que Medina justifica com “um melhor desempenho da economia, do emprego e dos salários, o que permitiu um aumento de receita contributiva e fiscal superior ao previsto em 1.135 milhões de euros”, segundo comunicado enviado esta segunda-feira após a divulgação dos dados pelo INE.

Este excedente reflete uma “melhoria do saldo em contabilidade nacional, verificando-se um crescimento da receita (9,0%) superior ao da despesa (5,2%)”, explica o INE. “O aumento da receita decorreu, essencialmente, da evolução positiva da receita fiscal e contributiva”, acrescenta.

Já do lado dos gastos, a “despesa corrente aumentou 4,6% e a despesa de capital 11%”, nomeadamente devido a algumas “medidas de política pública associadas à mitigação dos efeitos dos elevados preços de diversos bens e serviços”, apesar de numa dimensão inferior ao ano anterior.

Quanto às previsões para 2024, que são da responsabilidade do Ministério das Finanças “tendo por base o cenário macroeconómico e orçamental apresentado no Orçamento do Estado para 2024”, apontam para um excedente de 0,2% do PIB e um rácio da dívida pública de 95,1%.

No que diz respeito à dívida pública, Medina tinha anunciado que ficaria nos 98,7% do PIB, mas com a ressalva de que poderia ser alvo de ajustes quando fossem conhecidas as contas finais. De facto, o valor ficou ligeiramente acima, nos 99,1%, mas continua a ficar abaixo dos 100% do PIB — é a primeira vez desde 2009 que tal acontece.

Esta mudança no rácio da dívida ocorre depois de uma revisão dos dados da dívida e do PIB. Comparando com os dados provisórios do Banco de Portugal, de fevereiro, é possível perceber que a dívida bruta foi revista em alta em 0,02% e o PIB revisto em baixa em 0,4%, levando assim a este ajuste no rácio.

(Notícia atualizada às 11h50)