Costa entrega a Marcelo pasta de transição para Montenegro. Leia aqui o documento com 24 áreas-chave

O primeiro-ministro cessante, António Costa, entregou ao Presidente da República um resumo de 50 páginas da pasta de transição, que será também partilhada com Luís Montenegro. O documento foi entregue na última reunião de Conselho de Ministros, presidida por Marcelo Rebelo de Sousa e que acontece esta segunda-feira no edifício-sede da Caixa Geral de Depósitos, em Lisboa, a futura casa do Governo.

O documento, partilhado também com os jornalistas antes da conferência de imprensa, faz um resumo dos últimos oito anos de governação em 24 áreas-chave, entre elas, saúde, habitação, ferrovia, energia, educação, combate a incêndios, água, fundos europeus, administração pública e serviços públicos. O Executivo cessante elenca “alguns dos projetos mais relevantes que estão em desenvolvimento nas várias áreas governativas”, nomeadamente, os projetos em curso financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) — referido 42 vezes ao longo do documento.

Por exemplo, o Governo faz uma atualização em termos de fundos europeus, revelando que já foram lançados 328 avisos no âmbito do Portugal 2030, o novo quadro comunitário, que disponibilizam mais de cinco mil milhões de euros de apoio comunitário. Além disso, revela que existem 731 operações já aprovadas a que correspondem 963 milhões de euros de fundo aprovado, 429 milhões de fundo executado e 71 milhões de fundo pago, uma atualização face aos valores conhecidos referentes a janeiro.

Na prática, o Executivo de Costa deixa uma lista dos projetos que estão em curso e que serão previsivelmente inaugurados pelo próximo Governo, tentando frisar que as obras que Montenegro terá em mãos foram lançadas ainda pelo PS. A partilha do documento acontece no mesmo dia em que o Instituto Nacional de Estatística (INE) divulga um excedente orçamental recorde.

A participação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na reunião do executivo, a primeira que se realiza no novo edifício do Governo, nas antigas instalações da Caixa Geral de Depósitos, surge a convite do primeiro-ministro, anunciou o gabinete de António Costa na quinta-feira.

O dia fica ainda marcado pela conferência de líderes que decorre, esta tarde, na Assembleia da República, abrindo portas para que na terça-feira, 26 de abril, os 230 deputados eleitos tomem posse no Parlamento. Na próxima quinta-feira, 28 de abril, Luís Montenegro apresentará a sua equipa do Governo e no dia 2 de abril será empossado primeiro-ministro de Portugal.

Leia aqui a Pasta de Transição do XXIII Governo Constitucional.