Pagamento do apoio para combustível a transportes públicos alargado até 30 de abril

O pagamento do apoio extraordinário a transportes públicos pesados de passageiros, para compensar o aumento do preço do combustível, foi adiado um mês, até final de abril, segundo Resolução do Conselho de Ministros, publicada esta segunda-feira.

A resolução, no âmbito da última reunião do Conselho de Ministros do Governo de António Costa, altera a de 11 de dezembro, passando a prever que o apoio “é suportado pelo Fundo Ambiental, com verbas provenientes do Orçamento do Estado de 2023 ou de 2024, sendo pago até 30 de abril de 2024, de uma única vez e após validação de que os veículos para os quais é solicitado o apoio cumprem o disposto no número anterior”.

Em causa está um apoio de 16,2 milhões de euros, para compensar os efeitos do aumento de preços do combustível no setor dos transportes públicos pesados de passageiros, referente ao período entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2023, a operacionalizar pelo Fundo Ambiental. Na anterior resolução referia-se que o apoio era suportado com verbas provenientes do Orçamento do Estado de 2023, sendo pago até 31 de março de 2024.

“Não tendo sido possível executar toda a despesa em tempo útil, importa alterar a Resolução do Conselho de Ministros n.º 170/2023, de 11 de dezembro, por forma a rever a sua fonte de financiamento e estabelecer um prazo mais dilatado para efetuar o pagamento dos apoios”, lê-se no documento publicado em Diário da República.