Bancos estão a ficar “ilegalmente” com aumentos de pensões dos trabalhadores, indica parecer jurídico

Um parecer jurídico deu razão ao Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB), ao considerar que os bancos estão a apropriar-se do diferencial entre as atualizações das pensões feitas pelo Estado e aquelas negociadas com o setor financeiro, avança o Jornal Económico.

Pedido pelo sindicato, o parecer considera assim ilegal esta ação. “A pura e simples absorção económica desse benefício pela instituição bancária em detrimento do trabalhador implicará, por princípio, uma inutilização da finalidade prosseguida pelo quadro legal da medida, mostrando-se, nesse sentido, incompatível com o princípio da legalidade”, revela o parecer que o JE teve acesso.

Este “enriquecimento ilícito” segundo as palavras de Paulo Marcos, presidente do SNQTB, pode traduzir-se em perdas de dezenas de milhares de euros para os bancários que se reformaram a partir de 2011, quando passaram para a Segurança Social.

Contactada pelo ECO, a Associação Portuguesa de Bancos assegura que a lei está a ser cumprida. “Tanto quanto sabemos estarão a ser cumpridos os termos legais e convencionados em que foi transferida para a Segurança Social parte das responsabilidades com pensões dos trabalhadores bancários”, referiram.

(Notícia atualizada às 11h37)