PCP questiona Governo sobre “despedimento coletivo e desmantelamento da Efacec”

O PCP questionou esta quinta-feira o Governo sobre a situação na Efacec tendo em conta os anúncios de despedimento coletivo de trabalhadores e a descontinuação de áreas de negócio, pretendendo saber que medidas serão tomadas pelo novo executivo. Em perguntas enviadas, através do parlamento, à nova ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, e ao novo ministro da Economia, Pedro Reis, o PCP pede esclarecimentos sobre o “despedimento coletivo e desmantelamento da Efacec”.

De acordo com os comunistas, em 21 de março, o fundo Mutares informou que pretendia “descontinuar várias áreas de negócio” da Efacec e, no dia seguinte, “após muitas dezenas de despedimentos ditos por mútuo acordo”, foi comunicada a “intenção de proceder ao despedimento coletivo de 12 trabalhadores (altamente qualificados) e ao encerramento de uma área de negócio” na qual trabalham mais de 100 pessoas.

“Apesar de a comunicação referir 12 trabalhadores, há já indicações de que este processo poderá alargar-se a um total de 20, para já, desconhecendo-se o futuro dos restantes, sobretudo os afetos às áreas que a Mutares pretende descontinuar”, pode ainda ler-se. O PCP quer que o novo Governo PSD/CDS-PP esclareça se “as operações em curso de desmantelamento da Efacec foram objeto de consulta prévia” e autorização do executivo e qual o conhecimento que tem em relação às “intenções do Fundo Mutares quanto à dimensão, áreas de negócio e força de trabalho” da empresa.

“Que medidas pretende tomar para impedir o desmantelamento da empresa e assegurar, além do seu papel estratégico na economia nacional, também a força de trabalho altamente qualificada que ocupa”, perguntam ainda os comunistas, que querem saber qual é o acompanhamento que está a ser feito, em concreto sobre as questões laborais.

Para o PCP, a situação na Efacec “confirma a justeza dos alertas que o Partido Comunista tem vindo a fazer com a concretização da reprivatização da empresa anunciada pelo Governo [do PS] há cerca de cinco meses, depois de terem sido investidas centenas de milhões de euros de recursos públicos para a salvar”.

Em novembro do ano passado, o então ministro da Economia António Costa Silva estimou que a falência da Efacec custaria ao Estado entre 60 a 65 milhões de euros por ano, entre subsídios de desemprego e perdas de contribuições sociais. O Estado vendeu a totalidade da Efacec (nacionalizada em 2020) ao fundo de investimento alemão Mutares, que injetará 15 milhões de euros em capital e dará garantias para empréstimos no valor de 60 milhões de euros.

No âmbito da venda, o Estado acordou injetar 160 milhões de euros na empresa e o Banco de Fomento financia em mais 35 milhões de euros, através da compra de obrigações (convertíveis em capital). Estes valores somam-se aos 200 milhões de euros que o Estado já tinha injetado na empresa nos últimos 20 meses (para pagar custos fixos, desde logo salários).

Em abril, a Parpública anunciou ter recebido propostas vinculativas melhoradas de quatro candidatos à compra de 71,73% da Efacec, no âmbito do processo de reprivatização da empresa.