Fisco tem 120 processos em “elevado risco” de prescrição

O Fisco português está a deixar aumentar o risco de prescrição de dívidas ao Estado devido às falhas de uniformização. A crítica é feita pela Inspeção-Geral das Finanças (IGF) numa auditoria concluída há um ano, mas que só foi tornada pública recentemente, avança esta segunda-feira o Público. As falhas da Autoridade Tributária e Aduaneira levaram a que, no período da análise, fossem identificados 120 processos em “elevado risco” de prescrição.

São vários os fatores que levaram os processos a chegar a esse estado. A primeira razão simples é que os processos são instaurados tardiamente, comprometendo a data da sua conclusão. Mas também existem casos de processos que pararam no tempo, “suspensões indevidas” e “apresentação de recursos judiciais”.

Para resolver este problema, a IGF aconselhou a Autoridade Tributária a elaborar instruções administrativas para uniformizar os procedimentos, o que não acontece atualmente, nem a nível central nem a nível regional ou local. Além disso, a auditoria recomenda ainda a criação de um mecanismo que monitorize periodicamente as pendências, consoante o risco de prescrição, trazendo para a mesma mesa as várias direções de Finanças.

Em geral, a IGF considerou que o Fisco português tem “fragilidades e insuficiências” no acompanhamento dos processos, nomeadamente por existirem entendimentos diferentes sobre os prazos de prescrição aplicáveis, mas também por questões relacionadas com os sistemas informáticos.