Compra de casa sem impostos e financiamento a 100%. As medidas do Governo para os jovens

O Programa do Governo prevê que os jovens até aos 35 anos fiquem isentos de IMT e Imposto do Selo na compra de habitação própria permanente e que passem a beneficiar de uma garantia pública para viabilizar o financiamento bancário de 100% do valor de aquisição da primeira casa, de acordo com o documento que foi aprovado esta quarta-feira no Conselho de Ministros.

O IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e o Imposto de Selo são os dois principais impostos que incidem sobre quem compra casa, sobretudo quando há recurso a financiamento, e dificultam o acesso à compra de habitação num mercado em que os preços são, por si só, muito elevados. Há que referir que estas propostas já estavam no programa eleitoral da Aliança Democrática, com o qual o PSD, em coligação com o CDS e o PPM, foi a eleições no passado dia 10 de março, mas o novo Governo decidiu agora confirmá-las, transpondo-as para o programa.

Ainda na Habitação, área que passou a ser tutelada pelo novo ministro Miguel Pinto Luz, é prometido o “alargamento da oferta de habitação” e o “reforço do funcionamento do mercado de arrendamento”. O programa Porta 65 vai ser mantido, mas a sua abrangência será alargada, com o compromisso de se reduzirem os limites à sua aplicação, presumivelmente as rendas máximas por tipologia de imóvel em cada município.

O Executivo liderado por Luís Montenegro compromete-se também a “criar um programa nacional de atração de jovens portugueses que abandonaram o país nos últimos anos”. Não são dados mais detalhes, mas o Executivo explica, no documento, que “para combater a crise na emigração, os incentivos fiscais são importantes, assim como o prémio salarial”. “Dificilmente um jovem regressa ao país se encontrar salários muito mais baixos e uma carga fiscal muito elevada. É, assim, indispensável desenvolver uma política fiscal e salarial competitiva”, admite.

Estas são algumas das medidas do novo Governo destinadas aos jovens, elaboradas por uma equipa que acaba de tomar posse, e numa orgânica que passa a contar com um Ministério da Juventude, tutelado por Margarida Balseiro Lopes. O documento vai ser discutido e votado esta quinta e sexta-feira na Assembleia da República.

“Hoje, demasiados jovens não veem Portugal como parte do seu futuro, acreditando que são dispensáveis e que o seu país não conta com eles”, lê-se no Programa. “O Governo reconhece a gravidade do momento e considera que apenas uma política integrada, que reflita a realidade dos jovens, os seus anseios e as suas preocupações, lhes dá a possibilidade de responderem ao apelo de fazer Portugal e de ficarem cá.”

A ‘borla’ nos impostos na compra de habitação não é a única medida fiscal para os jovens. O Governo tenciona “adotar o IRS Jovem de forma duradoura e estrutural, o que implica uma redução de 2/3 nas taxas atualmente aplicáveis, com uma taxa máxima de apenas 15%”. Uma vez mais, a medida destina-se aos jovens até aos 35 anos, exceto os do último escalão de rendimentos.

Outro compromisso é o reforço da “oferta de camas no ensino superior”, tanto por via de residências estudantis como pelo aproveitamento da capacidade instalada nos setores público, privado e social.

Hoje, demasiados jovens não veem Portugal como parte do seu futuro.

Mais jovens técnicos e doutorados na indústria

No trabalho, para os jovens, o Governo de Montenegro pretende “reformular os critérios de elegibilidade para estágios profissionais apoiados”, com vista a “reforçar esta resposta, nomeadamente a ligação com a empregabilidade direta dos jovens por parte das empresas e os níveis das bolsas praticadas e ainda melhorar a regulação dos estágios não apoiados, de modo a prevenir abusos”.

Está igualmente prevista a recuperação do programa Jovens Técnicos para a Indústria (JTI), “desenvolvendo com o apoio dos Centros Tecnológicos Setoriais programas de incentivo à integração dos nossos jovens licenciados, nas áreas científicas, tecnológicas e de gestão, nas empresas portuguesas”.

Na mesma linha, a equipa de Montenegro pretende introduzir o programa Jovens Doutorados para a Indústria (JDI), que, com o apoio das Associações Empresariais Nacionais, pretende incentivar a “integração dos nossos jovens doutorados, nas áreas científicas, tecnológicas e de gestão, nas empresas portuguesas”. O objetivo é que este novo programa substitua o atual sistema de bolsas de investigação.

Ainda no emprego e formação, o novo Governo quer desenvolver “programas de formação, qualificação e certificação de quadros técnicos intermédios” e trabalhar em conjunto com as Ordens profissionais e as associações representativas na “retenção de jovens” no país.

Por fim, é mencionada a “promoção da saúde mental”, que o Governo entende ser “uma das maiores preocupações dos jovens portugueses”.

(Notícia atualizada pela última vez às 14h47)