Dos impostos ao financiamento. O que promete o novo Governo às empresas?

Com Pedro Reis a “ponta de lança” na Economia, o Programa de Governo promete remover “obstáculos” às empresas, como uma “carga fiscal muito pesada que desincentiva o trabalho e limita a acumulação de capital necessária para que as empresas possam investir mais e crescer, assim como a carga burocrática que as obriga a aplicar recursos em atividades não produtivas”.

A partir do documento aprovado esta quarta-feira em Conselho de Ministros, que inclui 60 propostas da oposição e em que promete uma economia “competitiva, próspera e equilibrada”, dos impostos à burocracia, passando pela internacionalização, pelo financiamento e pelos apoios à tesouraria, o ECO selecionou 20 medidas que podem mexer com a vida da sua empresa na próxima legislatura.

Impostos

• Redução das taxas de IRC, começando com a redução gradual de dois pontos percentuais por ano;
• Reduzir em 20% as tributações autónomas sobre viaturas das empresas em sede de IRC;
• Eliminação, de forma gradual, da progressividade da derrama estadual e da derrama municipal em sede de IRC;

Financiamento

• Eliminar ou reduzir custos relativos a comissões, taxas, emolumentos ou escrituras na utilização dos instrumentos de apoio à capitalização e à recapitalização;
• Criação de um fundo para investimentos híbridos de capital (títulos convertíveis) disponíveis para fundos de capital de risco, aceleradoras, business angels e corporate ventures que pretendam reforçar o capital e assegurar almofada financeira para empresas em carteira;
• Criação de um fundo de fundos, financiado pelo Portugal 2030, que possa adquirir unidades de participação em fundos de venture capital orientados para empresas em fase de scale-up;
• Criação de fundos imobiliários em conjunto com os bancos e proprietários para que as empresas possam financiar a atividade através da entrega e arrendamento dos seus imóveis, com um prazo de recompra;
• Programa Capitalizar+ para apoiar a transição geracional e valorização de ativos empresariais, incluindo o tratamento fiscal privilegiado do reforço de capitais próprios e ações para transição geracional das empresas familiares e dirigidas a ganhos de escala, fusões e aquisições e à recuperação de ativos;

Apoios à tesouraria

• Aplicação efetiva, aceleração e automatização da compensação de créditos tributários;
• Implementar a conta-corrente de empresas com o Estado;
• Iniciar esforços junto da Comissão Europeia por forma a ampliar o regime de IVA de caixa existente dos atuais 500 mil euros de faturação;
• Garantir o pagamento de faturas a 30 dias pelo Estado.

Burocracia

• Eliminar ou reduzir os constrangimentos identificados pelas associações setoriais, dando prioridade aos que têm maiores barreiras à entrada e à concorrência: transportes (incluindo ferrovia), energia e comunicações;
• Imposição de sunset clauses às regras de licenciamento: as regras/exigências burocráticas expiram no final de determinado prazo ou na ausência de uma clarificação relativa a um processo;
• Reforma dos regimes de insolvência e recuperação de empresas para facilitar acordos de reestruturação, de financiamento floating charge, conversão de dívida em capital, e dar mais poder de negociação aos credores;
• Rever o regime dos avales pessoais exigidos pelas instituições financeiras e que destroem a responsabilidade limitada das empresas (e/ou a sua capacidade de financiamento e tomada de risco);

Internacionalização

• Reintegração da AICEP no Ministério da Economia e reforço da rede externa da agência, possibilitando a cobertura de novos mercados e o reforço das equipas e orçamentos de promoção nos mercados prioritários;
• Criar unidades especializadas de captação de investimento direto estrangeiro na AICEP para identificar empresas com planos de investimento passíveis de serem feitos em Portugal;
• Programa específico (com medidas fiscais e não-fiscais) para a captação de grandes projetos industriais e aproveitamento do movimento global de reorganização das cadeias de valor e nearshoring;
• Criação de um regime de “validação prévia de Investimento” para atrair investimento privado, sobretudo IDE, incluindo através de um regime fiscal e de incentivos;