As 9 medidas que Montenegro promete para o “imediato”

O primeiro-ministro arrancou a discussão do Programa do Governo a anunciar o conjunto de medidas que vão avançar já nos Conselhos de Ministros das próximas semanas, sinalizando assim as prioridades do Executivo para o arranque do mandato. A redução do IRS, grande bandeira da campanha eleitoral, foi a primeira medida anunciada, mas tem ainda de passar pelo crivo do Parlamento.

Entre as primeiras decisões do Governo encontram-se também os professores e polícias, matérias onde existe um consenso alargado entre os partidos, nomeadamente PS e Chega. Há propostas para o Fisco e para os jovens, como a isenção de IMT, bem como para acelerar os fundos europeus e revogar medidas de António Costa.

• Baixar IRS até ao 8º escalão

Luís Montenegro anunciou que já “na próxima semana” será aprovada uma proposta de lei que altera o artigo 68.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), introduzindo uma descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão”.

Esta baixa do IRS significa “uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros nos impostos do trabalho dos portugueses face ao ano passado, especialmente sentida na classe média”.

• Conta-corrente entre Fisco e empresas

O primeiro-ministro quer “colocar o Estado a pagar em 30 dias” e, para tal, será aprovada, “nos próximos dias e semanas”, a criação da “conta-corrente entre a administração tributária e as empresas” que será, mais tarde, “alargada a toda a administração central”.

“Lançaremos em breve um programa para colocar o Estado a pagar a 30 dias, no âmbito do qual será criada numa primeira fase uma conta-corrente entre a administração tributária e as empresas”, disse Luís Montenegro, nos primeiros instantes do discurso inaugural do debate na Assembleia da República.

• Acelerar execução dos fundos europeus

O primeiro-ministro avançou com um conjunto de medidas para acelerar a execução dos fundos europeus. Por um lado, anunciou que Portugal vai solicitar em Bruxelas o quinto cheque do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nos próximos 90 dias. Antes disso, pretende, no espaço de dois meses, “criar as condições” para apresentar o pedido de libertação dos 713 milhões de euros que Bruxelas reteve do terceiro cheque da bazuca.

Luís Montenegro anunciou também que vão “reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus”. “Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate“, revelou. “É preciso executar depressa, mas bem”, sublinhou.

• Iniciar nos próximos 10 dias as conversações com professores e forças de segurança

O primeiro-ministro anunciou que se iriam iniciar “nos próximos 10 dias as conversações com os representantes dos professores e das forças de segurança, com vista a tratar de assuntos relacionados com as carreiras e estatuto remuneratório”. Estas são duas das principais reivindicações de funcionários públicos que marcaram a campanha eleitoral.

Durante o debate, Montenegro sinaliza que podia confirmar que a primeira reunião com forças representativas das forças de segurança será já esta sexta-feira. Os polícias reclamam a equiparação do subsídio de risco, uma medida que avançou no final do mandato do anterior Governo e que levantou polémica e motivou vários protestos.

• Agendar reunião da Concertação Social para discutir novo acordo

O primeiro-ministro anunciou que o Governo quer discutir com os parceiros sociais as bases de um novo acordo para reforçar os rendimentos e a produtividade dos trabalhadores portugueses.

“Vamos promover de imediato o agendamento de uma reunião da Concertação Social, com vista a discutir com os parceiros sociais as bases de um novo acordo que consagre o reforço dos rendimentos e da produtividade dos trabalhadores portugueses e a competitividade e crescimento da nossa economia”, sublinhou Luís Montenegro.

• Calendarizar encontros para diálogo em matéria de combate à corrupção

Uma das medidas aprovadas no primeiro Conselho de Ministros, no dia seguinte à tomada de posse do Governo, foi mandatar a ministra da Justiça para iniciar o diálogo com as restantes forças parlamentares e agentes do setor para elaborar uma agenda de combate à corrupção.

Neste debate, Montenegro adiantou que seria feita a calendarização para começar já as negociações com os restantes partidos neste sentido.

• Provas do 9.º ano vão ser feitas em papel

Este ano letivo, as provas de 9.º ano vão realizar-se “em papel de forma excecional”, devido às “graves falhas” identificadas na disponibilização de computadores e para garantir a “igualdade de oportunidades”, anunciou o primeiro-ministro.

“Tendo sido identificadas graves falhas na disponibilização de equipamentos informáticos, na sua manutenção e na conectividade das escolas“, o Governo decidiu que as provas finais de 9.º ano vão realizar-se “em papel de forma excecional este ano letivo”, afirmou Luís Montenegro. O objetivo é “garantir a igualdade de oportunidades” entre alunos, explicou, referindo que “13.639 alunos não receberam o kit digital” previsto.

• Revogar medidas do Mais Habitação e avançar com isenção de IMT para jovens

No âmbito de uma nova política de habitação, Montenegro disse querer “corrigir erros” e decidiu revogar a medida que prevê o arrendamento forçado, uma das mais polémicas do pacote Mais Habitação, do Governo de António Costa.

Além disso, vai também avançar um conjunto de medidas para os jovens, nomeadamente para “promover o acesso à compra da 1ª casa pelos jovens, com a isenção de IMT e Imposto de Selo e o mecanismo de garantia pública para que consigam financiamento bancário da totalidade do preço da casa”.

• Revogar medidas no Alojamento Local

Neste sentido de “corrigir medidas”, o Executivo decidiu também “revogar as graves penalizações que o Governo anterior impôs aos portugueses que investiram em alojamento local, incluindo a eliminação da contribuição adicional, a suspensão de licenças e a proibição de transmissão”.

Montenegro argumentou que é preciso “dar confiança e estabilidade a quem investe em Portugal também no setor imobiliário e turístico”.