Câmara de Aveiro tomou posse dos terrenos da antiga lota

A Câmara Municipal de Aveiro (CMA) informou que tomou posse, a partir desta quinta-feira, dos terrenos da antiga lota, uma área de 11 hectares junto ao centro da cidade e à Ria. A posse, considerada “um dia histórico” pelo executivo liderado por Ribau Esteves, ocorre após o Tribunal de Contas ter concedido visto ao acordo de mutação dominial, entre a administração central e a autarquia.

O acordo de mutação dominial dos terrenos da antiga Lota, do domínio público do Estado para o domínio público do Município, havia já sido aprovado pelo Conselho de Ministros e pelas instâncias municipais. “Hoje é o primeiro dia da posse e da respetiva gestão dos terrenos da antiga Lota de Aveiro, pela CMA, sendo um importante dia histórico”, salienta uma nota de imprensa municipal.

A Câmara adianta que nos próximos dias “levará a cabo um trabalho de levantamento das condições morfológicas do terreno, das infraestruturas e dos problemas sociais e de ocupação ilegal existentes”. Após esse levantamento, anuncia, “vai avançar de imediato uma ação de limpeza e manutenção provisória dos caminhos e vias de acesso, que se verifiquem necessárias”.

Na nota, a Câmara adverte que “tomará as medidas que considerar pertinentes e necessárias, nomeadamente com demolição de edifícios ou estruturas em risco, e de desocupação ilegal da área”. A autarquia prepara agora a contratação de uma empresa projetista para a elaboração do estudo urbanístico que servirá de base à urbanização daquela área.

A figura será a de loteamento municipal que o executivo municipal deverá aprovar, “de forma a iniciarem-se os processos de projetos e obras de qualificação urbana e ambiental”. Por Resolução do Conselho de Ministros de 4 de março, o Governo autorizou a Câmara de Aveiro a ficar com a antiga lota, para urbanizar, mediante uma contrapartida de 6,7 milhões de euros.

A título de contrapartida o Município de Aveiro comprometeu-se a pagar 6,7 milhões de euros de forma faseada, no máximo até 2033, correspondente a 30 % da venda dos lotes, em hasta pública, até perfazer a totalidade do valor.