Carlos Costa: “BdP não esteve envolvido” na contratação de António Domingues

Carlos Costa garante que o Banco de Portugal (BdP) “não esteve envolvido” na contratação de António Domingues nem do resto da equipa para o conselho de administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD). O governador do banco central português esclarece que esta função é do acionista do banco estatal — o Estado — e as autorizações são concedidas pelo Banco Central Europeu (BCE). Carlos Costa afirma ainda que nunca teve contactos com o Governo sobre este tema.

“O BdP não esteve envolvido, nem teve, no quadro das suas competências legais, qualquer intervenção no processo da contratação de António Domingues e da sua equipa, nem nas negociações que conduziram à mesma”, afirma Carlos Costa aos deputados da segunda comissão parlamentar de inquérito (CGD) à CGD criada para se tentar perceber que tipo de compromisso houve entre Mário Centeno e Domingues.

A nomeação do gestor e dos membros do conselho de administração, explica o governador, é da competência do Estado português, o seu acionista. Já as autorizações necessárias para que exerçam funções são da responsabilidade do banco liderado por Mario Draghi.

"O BdP não esteve envolvido, nem teve, no quadro das suas competências legais, qualquer intervenção no processo da contratação de António Domingues e da sua equipa, nem nas negociações que conduziram à mesma.”

“A proposta de designação dos membros dos órgãos sociais da CGD é da responsabilidade do seu acionista — o Estado. E a autorização para o exercício de funções é, desde a entrada em funcionamento do Mecanismo Único de Supervisão, em 4 de novembro de 2014, da responsabilidade do BCE”, nota o governador.

Neste sentido, o banco central é apenas o “ponto de entrada das notificações das instituições de crédito” quando estas informam sobre a designação ou condução de um membro da administração, colabora com o BCE na recolha de toda a documentação e colabora ainda com uma equipa conjunto de supervisão — joint supervision team — na avaliação da adequação dos membros. É depois feita uma proposta ao Mecanismo Único de Supervisão e a aprovação é dada pelo conselho de governadores do BCE.

A única coisa que tive ocasião de desejar foi felicidades a António Domingues quando me comunicou que tinha aceitado o convite”, responde Carlos Costa ao PS, quando questionado se se reuniu com o Governo para falar sobre este tema. O governador explica que foi a 19 de abril que o gestor informou o BdP que tinha sido convidado para ocupar a presidência da CGD. A notificação formal para efeitos de autorização deu entrada no banco central português no dia 22 de julho e, quatro semanas depois da entrada do pedido formal, o BCE comunicou a sua posição à CGD e ao BdP, esclarece.

Já em relação à idoneidade dos membros do conselho de administração da CGD, Carlos Costa explica que a prestação de informações encontra-se condicionada, porque a CGD é uma instituição bancária em plena atividade. Há, por isso, o dever de segredo profissional, afirma. “O BdP está assim obrigado a não divulgar os documentos que tenha em sua posse e digam respeito à idoneidade dos membros da CGD.”

Sobre o plano estratégico e de recapitalização da CGD, definido entre o Estado e a Comissão Europeia, Carlos Costa defende que não está coberto pelas ajudas de Estado. “O BdP foi sendo informado sobre o plano em causa em reuniões” com António Domingues e “através da troca de informações no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão”.

O governador do Banco de Portugal é um dos nomes que estão de regresso à comissão da Caixa, em conjunto com António Domingues e Mário Centeno. Desta vez, Carlos Costa foi chamado para explicar os relatórios relativos à apreciação da idoneidade dos membros da equipa liderado por António Domingues, bem como a resposta dada pelo banco central liderado por Carlos Costa, de acordo com os pedidos entregues pelos sociais-democratas e centristas.