Câmara de Lisboa aprova aumento da taxa turística para quatro euros por noite

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira a proposta de PSD/CDS-PP para aumentar o valor da taxa turística de dormida, passando de dois para quatro euros por noite, viabilizando uma alteração do PS para excluir os parques de campismo. A proposta de PSD/CDS-PP prevê também a atualização da taxa turística de chegada por via marítima, de um euro para dois euros, ainda que o valor que agora se propõe atualizar é o que começou a ser aplicado este ano, com o início da cobrança desta taxa aos passageiros de cruzeiro.

Em reunião privada do executivo municipal, a proposta de PSD/CDS-PP foi aprovada com a abstenção de PCP e os votos a favor dos restantes vereadores, designadamente os proponentes, PS, Livre, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) e BE, segundo fonte autárquica. A proposta vai agora ser sujeita a “um período de consulta pública de 30 dias” para recolha de contributos, antes de entrar em vigor.

A liderança PSD/CDS-PP sugeriu incluir os parques de campismo na cobrança da taxa turística, mas o PS propôs a eliminação dessa medida, o que foi aprovado com os votos contra de PSD/CDS-PP e BE. O BE defendeu que a taxa turística de chegada por via marítima devia de ser de quatro euros por passageiro, mas essa proposta foi também rejeitada, com os votos contra de PSD/CDS-PP, PS e PCP.

Por proposta dos Cidadãos Por Lisboa (CPL), aprovada com a abstenção de PCP e os votos contra de PSD/CDS-PP, a câmara incluiu no documento a ideia de reavaliar o impacto da pressão turística no cálculo dos encargos gerais/espaço público na cidade. Foi também aprovada, com os votos contra de PSD/CDS-PP e a abstenção de PCP, a proposta da CPL para que a taxa turística de chegada por via marítima seja avaliada um ano após a sua aplicação, “introduzindo, se viável, critérios diferenciados de sustentabilidade ambiental dos cruzeiros”.

Após a votação, numa declaração escrita enviada à agência Lusa, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), disse que “aumentar a taxa turística é acima de tudo muito justo para a cidade e para os lisboetas”, referindo que esta opção permitirá aumentar a qualidade do turismo e reforçar investimentos em áreas fundamentais, como limpeza urbana, mobilidade e intervenções ao nível de infraestruturas e património.

“Esta opção de aumento da taxa turística resulta da conclusão que hoje o turismo em Lisboa precisa de contribuir mais e melhor para a qualidade de vida da nossa cidade. E assim também elevar a qualidade do turista que nos procura”, afirmou o social-democrata, ressalvando que em todos os momentos a situação deve ser avaliada perante os cenários reais que existem e as conjunturas específicas. Em maio de 2021, em entrevista à TVI enquanto candidato à presidência da Câmara de Lisboa, num momento de recuperação da economia na sequência da pandemia de covid-19, Carlos Moedas admitiu reduzir a taxa turística.

“Vamos ter de pensar muito bem se não temos de reduzir essa taxa turística para ganhar competitividade no turismo que vai ter imensa dificuldade”, disse na altura. Confrontado esta quarta com esta mudança de posição, o autarca do PSD defendeu-se: “Fui fiel ao que disse. Analisei muito bem o tema. Na altura vivamos um período de saída da crise covid com grandes impactos económicos. Hoje, a realidade é outra, com outras cidades a praticarem uma taxa turística muito elevada à nossa”.

Lembrando a “fortíssima oposição” do PSD/CDS-PP à criação da taxa turística, a vereação do PS saudou a evolução de posicionamento e realçou que “as receitas da taxa turística sempre serviram para diminuir a pegada turística na higiene urbana e transportes, ou diversificar os pontos turísticos, aligeirando a pressão na Baixa, Belém e Parque das Nações”.

A vereação socialista lembrou que foi com essas verbas que foi recuperado o Palácio da Ajuda e o Pavilhão Carlos Lopes, e construída a Estação Sul Sueste. Os socialistas alertaram que na proposta de PSD/CDS-PP “não há qualquer referência ao destino das receitas, ficando a ideia que é mais para compensar os problemas de tesouraria da autarquia, que ainda recentemente pediu um empréstimo de 50 milhões de euros”.

Justificando o voto de abstenção, o PCP disse que “os cerca de 40 milhões de euros atualmente arrecadados pela Câmara Municipal de Lisboa em resultado da aplicação da taxa turística estão muito longe de ser utilizados na mitigação dos impactos mais negativos do turismo na cidade”, apontando a “situação deplorável” ao nível da limpeza e higiene urbana e as dificuldades existentes nos transportes públicos nas zonas mais sobrecarregadas.

“Optar neste contexto por duplicar a taxa, sem o necessário debate e a necessária reorientação de prioridades quanto à aplicação das verbas, parece-nos manifestamente inoportuno e desadequado”, considerou o PCP. A taxa turística em Lisboa começou a ser aplicada em janeiro de 2016 sobre as dormidas de turistas nacionais (incluindo lisboetas) e estrangeiros nas unidades hoteleiras ou de alojamento local. Inicialmente era de um euro por noite, mas em janeiro de 2019 aumentou para dois euros.