Bancos aprovaram 33% dos pedidos de fixação da prestação da casa

Os bancos fixaram a prestação do empréstimo à habitação em mais de 8.600 contratos, correspondendo a cerca de 33% do total de pedidos das famílias ao abrigo da medida do Governo que previa um desconto de 30% na mensalidade da casa.

As instituições financeiras decidiram sobre 25.879 pedidos de fixação temporária da prestação da casa entre novembro e fevereiro, sendo que foram aprovados 8.636 pedidos, segundo o Relatório de Supervisão Comportamental publicado esta quarta-feira pelo Banco de Portugal.

Por outro lado, foram rejeitados 17.243 pedidos (66% do total de pedidos), embora na sua grande maioria (15.555 pedidos) por decisão do próprio cliente que fez o pedido e depois decidiu não aderir à medida. Mais de 1.000 pedidos foram rejeitados porque o contrato de crédito se encontrava em processo de PARI (Plano de ação para o risco de incumprimento) ou estava já em situação em incumprimento.

Estes números ficam aquém das expectativas do anterior Governo, que previa que um milhão de famílias podia beneficiar de um desconto temporário da prestação da casa.

A fixação da prestação foi implementada pelas instituições de crédito em 0,8% do total de contratos elegíveis, a que correspondia 1,6% do respetivo montante vivo, adianta o supervisor financeiro.

A medida — anunciada em setembro do ano passado para mitigar o impacto da escalada dos juros e da inflação nas famílias — consistiu na aplicação de 70% da Euribor a seis meses no cálculo da prestação da casa, permitindo reduzir a mensalidade paga ao banco pelo período máximo de dois anos. O prazo de adesão terminou a 31 de março.

Quem aderiu à medida obteve uma redução imediata da prestação da casa na ordem dos 76 euros, sendo que os valores não pagos serão diferidos para o futuro.

O Banco de Portugal revela que a medida foi implementada em contratos com prazo médio de 36 anos e com prazo médio remanescente de 29 anos e na maioria indexados à Euribor a 12 meses (52,9%).

Mais de 20 mil tiveram bonificação de juros

O relatório adianta ainda que as famílias fizeram 56.855 pedidos para adesão à medida da bonificação de juros entre novembro e fevereiro, tendo sido efetivamente implementada em 20.352 contratos com uma bonificação média mensal de 62 euros.

Mais de 36.500 pedidos foram rejeitados sobretudo porque a taxa de esforço do cliente era inferior a 35% (71,3% dos pedidos rejeitados) e o rendimento anual era superior ao limite máximo definido (4,4% dos pedidos rejeitados), refere o supervisor.