Fisco já devolveu 21,7 milhões de euros em IRS a 205 mil famílias

Duas semanas depois do arranque da campanha do IRS, o Estado já pagou 21,7 milhões de euros em reembolsos a 205 mil famílias, segundo o balanço realizado pelo Ministério da Finanças para o ECO.

“O montante total de reembolsos pagos ascende a 21,7 milhões de euros, sendo o valor médio de 867 euros“, de acordo com a tutela liderada por Joaquim Miranda Sarmento. “O prazo médio dos reembolsos pagos situa-se em 12,8 dias”, indica a mesma fonte oficial, o que revela uma melhoria do tempo de espera relativa a anos anteriores, quando o período entre a entrega da declaração e a devolução do imposto pago a mais rondava os 20 dias, quando não eram detetadas divergências ou erros de preenchimento. No ano passado (relativamente à campanha de 2022) o prazo médio de pagamento do reembolso foi de 19,5 dias.

Os portugueses estão a receber, em média, menos 200 a 300 euros no reembolso do IRS este ano, revelou esta terça-feira, a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, Paula Franco, em entrevista à Rádio Renascença.

Paula Franco esclarece que, com o ajustamento de 2023 das tabelas de retenção, que teve como objetivo “aproximar mais ao IRS final”, os contribuintes vão sentir que o reembolso é menor “ou que até têm de pagar”. As novas regras fizeram baixar a retenção mensal na fonte. Logo, se os contribuintes adiantaram menos imposto no ano passado, terão agora um reembolso menor ou até terão de pagar ao Estado.

Até às 1h30 desta quarta-feira, dia 17, foram submetidas quase três milhões de declarações, em concreto, 2.189.821, segundo o Portal das Finanças, das quais “890 mil via IRS automático”, sinaliza o Ministério das Finanças.

O IRS automático foi alargado, este ano, a subscritores de certificados de reforma da Segurança Social, vulgarmente chamado de PPR do Estado, opção que já existe desde 2019 para os contribuintes com aplicações em planos de poupança reforma (PPR) privados.

Apesar de já há vários anos ter deixado de haver fases e prazos distintos para a entrega de declaração em função dos rendimentos, os dados do Portal das Finanças continuam a discriminar as declarações que, anteriormente, tinham de ser submetidas na fase 1 e fase 2. Assim, a maioria das declarações, isto é, 1.711.547, e que pertenciam à fase 1, dizem respeito a contribuintes que apenas tiveram rendimentos de trabalho dependente ou pensões, em 2023.

O prazo para a entrega da declaração anual do IRS termina a 30 de junho. Em 2023, foram submetidas 6.341.880 declarações de IRS através do Portal das Finanças – sendo que este número inclui declarações de substituição e relativas a rendimentos de anos anteriores.