Já foram entregues mais de dois milhões de declarações de IRS. Fisco não reembolsa abaixo de 10 euros

Os contribuintes já entregaram mais de dois milhões de declarações de IRS, segundo os dados do Portal das Finanças. Após os ajustes à tabela de retenção, os reembolsos já serão menores do que o habitual e atenção que se o montante a receber for inferior a dez euros, as Finanças não pagam.

Os dados disponíveis no Portal das Finanças até esta terça-feira de manhã indicam que já foi entregue um total de 2.065.048 declarações de IRS à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Destas, 1.622.610 foram submetidas por contribuintes apenas com rendimentos do trabalho ou pensões e as restantes são referentes a outras tipologias.

Tal como tem vindo a acontecer nos últimos, as tabelas de retenção na fonte foram ajustadas para que o montante de imposto retido se aproxime daquele efetivamente a pagar. Por causa destas alterações, o reembolso (caso tenha direito a tal) tenderá a ser menor.

As Finanças recordam ainda, nas informações do Portal das Finanças, que “não há lugar a reembolso quando em virtude de liquidação, ainda que adicional, reforma ou revogação de liquidação, a importância a restituir seja inferior a 10 euros“. Desta forma, se o reembolso a que tinha direto ficar abaixo deste limite, não o vai receber.

A campanha de IRS deste ano, referente aos rendimentos de 2023, arrancou a 1 de abril e prolonga-se até 30 de junho. Caso esteja abrangido pelo IRS automático e não aceitar ou entregar uma declaração até ao final do prazo, a declaração pré-preenchida é assumida como entregue.