Credores da Oi aprovam plano que deixa lesados da PT mais duas décadas à espera

Depois de vários adiamentos, os credores da Oi aprovaram na madrugada desta sexta-feira o plano de recuperação judicial da operadora brasileira, que, como o ECO avançou em fevereiro, pode deixar alguns lesados da antiga Portugal Telecom (PT) mais duas décadas à espera de reaverem o seu dinheiro.

Em causa estão antigos obrigacionistas da PT e Portugal Telecom International Finance (PTIF), atuais credores da Oi, que, em 2018, aderiram à modalidade de pagamento a 12 anos, aceitando um período de carência de seis anos e um corte de 50% do crédito para serem reembolsados em tranches ao longo de seis anos, a partir de agosto de 2024, com um juro de 6%.

A cerca de quatro meses do início do período de reembolso, a Oi voltou a entrar em recuperação judicial, por uma segunda vez, e alguns destes obrigacionistas poderão só ser reembolsados em 2048, caso detenham créditos superiores a 20 mil dólares e optem pela “modalidade de pagamento geral”.

Nos termos do plano agora aprovado em assembleia — com voto contra da “maioria dos credores portugueses”, disse ao ECO Nuno Fonseca, credor português da Oi, que se fez representar na longa reunião pelos seus advogados –, os titulares de créditos até 10 mil dólares receberão o dinheiro até ao fim deste ano, sem juros, enquanto os credores até 20 mil dólares receberão o montante também sem juros até ao final de 2026.

Todavia, os credores com mais de 20 mil dólares a receber da Oi, que serão a maioria, podem escolher a “modalidade de pagamento geral” — que prevê um novo período de carência até 2048, ou seja, 24 anos depois do prazo que tinha sido estabelecido na recuperação judicial anterior — ou optar por um de dois outros cenários.

Na primeira opção, em que os créditos não sofrem perdas, é exigida “a participação num financiamento de até 655 milhões de dólares, em duas tranches, cujo reembolso é efetuado no final de dezembro de 2028, com juros capitalizados a 8,5%, garantidos por alguns bens e ativos da Oi”. Parte do financiamento é reembolsado e o remanescente aplicado num aumento de capital que levará a que estes credores se tornem acionistas, explicou ao ECO o advogado Ricardo Marques Candeias.

Na outra opção, 8% dos créditos serão reestruturados através de um instrumento de dívida amortizado de uma vez no final de 2044, sem juros. “O crédito remanescente (92%) será convertido em títulos de dívida participativa. A amortização será no final de dezembro de 2050 ou antecipadamente, de forma parcial, mediante distribuição de 50% do lucro líquido da Oi, desde que demais compromissos tenham sido pagos. Não haverá incidência de juros”, acrescentou o mesmo advogado, que representa alguns credores.

“Lamentavelmente, o Plano de Recuperação Judicial aprovado trata de forma desequilibrada os vários credores, beneficiando os grandes fundos financeiros internacionais, assegurando a estes elevados juros e pagando exageradas taxas de conversão que levarão milhões de uma companhia já debilitada. Além de tudo isso, entrega os melhores ativos como garantia preferencial a esses credores, deixando a generalidade dos demais credores com pagamentos a mais de 20 anos, em alguns casos sem juros e, como se não bastasse, com a possibilidade de um pré-pagamento que pode implicar perdas próximas de 90% dos seus créditos”, diz Nuno Fonseca, credor português da Oi.

Em fevereiro o ECO questionou a Oi sobre a situação dos lesados da antiga PT, mas a empresa não quis comentar.

(Notícia atualizada às 17h19 para corrigir e aprofundar as opções que têm os credores com mais de 20 mil dólares a receber da Oi. Aos leitores, as nossas desculpas.)