“Há folga para reduzir ainda mais as tabelas de retenção na fonte do IRS”

O Governo aprovou esta sexta-feira uma redução transversal das taxas do IRS até ao 8.º escalão para aplicar no ano de 2024 que, se passar pelo crivo do Parlamento, implicará uma redução das tabelas de retenção na fonte com retroativos a janeiro. O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, estima que, em julho, os portugueses poderão sentir no salário o efeito desse acerto, indicando que a descida dos descontos deverá estar em linha com a diminuição das taxas dos escalões, entre 0,25 pontos percentuais (p.p.) e 3 p.p..

Mas o fiscalista Jaime Carvalho Carvalho Esteves, da J+Legal, defende que “há folga para reduzir ainda mais as tabelas de retenção na fonte do IRS”.

“É expectável que a descida da retenção na fonte esteja em linha com as taxas dos escalões, mas seria desejável que a redução fosse superior, uma vez que há folga, há margem e tem havido um excesso que me parece desajustado e poderia ser acomodado, para baixar mais ainda a retenção na fonte”, justifica em declarações ao ECO.

Em relação ao efeito da retroatividade, o perito em direito Fiscal compara-o a uma espécie de “16.º mês que os portugueses irão receber no verão”, uma vez que já existe um “15.º mês isento para distribuição de lucros pelos trabalhadores desde que não excedam cinco salários mínimos”.

Se a proposta de lei for aprovada pela Assembleia da República de forma célere, tal como defende Jaime Carvalho Esteves, o Executivo estima publicar em junho as novas percentagens que os trabalhadores terão de descontar para o Fisco, que devem ter impacto em julho, com retroativos a janeiro, tal como o ECO noticiou em primeira mão.

Isto significa que naquele mês, os contribuintes devem sentir um aumento do salário por via dos acertos relativamente ao que retiveram a mais entre janeiro e junho.

Por exemplo, se um trabalhador descontava 200 euros e passa a descontar 180 euros, em julho deverá receber mais 120 euros relativos aos 20 euros mensais que reteve a mais entre janeiro e junho. A partir de agosto, fica a descontar 180 euros.

A proposta do Governo de Luís Montenegro para a redução do IRS vai custar 463 milhões de euros, entre a descida das tabelas de retenção na fonte — que terá um impacto de 348 milhões de euros já este ano – e o aumento dos reembolsos em 2025, que implicará uma despesa adicional de, pelo menos, 115 milhões de euros, segundo fonte oficial do Executivo.