Ministra da Administração Interna concorda com serviço militar como pena alternativa

A ministra da Administração Interna concordou esta segunda-feira que o serviço militar poderia ser uma alternativa para jovens que cometem “pequenos delitos“, tal como defendeu o ministro da Defesa. Em declarações aos jornalistas, no final do seminário de encerramento do Projeto “Melhorar os sistemas de prevenção, assistência, proteção e (re)integração para vítimas de exploração sexual”, Margarida Blasco disse que o ministro da Defesa, Nuno Melo, “obviamente que falou em nome de todo o Governo”.

“Aquilo que temos de admitir é que todas as soluções é intenção do Governo implementá-las, adaptá-las aos atuais contextos que, como sabem, são muito exigentes”, referiu a ministra.

A declaração da ministra surge após Nuno Melo ter defendido, na Universidade Europa, uma iniciativa de formação política do PSD, que o serviço militar poderia ser uma alternativa para jovens que cometem pequenos delitos em vez de serem colocados em instituições que, “na maior pare dos casos, só funcionam como uma escola de crime para a vida”, ao mesmo tempo que afirmou não haver condições políticas para voltar a impor o serviço militar obrigatório.

Igualmente presente na cerimónia, que decorreu no Ministério da Administração Interna, a bastonária da Ordem dos Advogados disse não estar a analisar o assunto, mas deixou claro que o “serviço militar obrigatório não faz sentido nenhum”. Ainda assim, Fernanda de Almeida Pinheiro admitiu que “poderá ser preconizado (…) como pena substitutiva, em vez do pagamento de uma pena pecuniária, que as pessoas nem sempre têm, optam por fazer serviço público”.

“E o serviço militar pode ser um serviço público que seja prestado, se houver necessidade, quando devidamente enquadrado, porque nem sei sequer se nós estamos devidamente enquadrados para receber esse tipo de serviços”, defendeu a bastonária. Questionada pelos jornalistas sobre dados do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2023, que, segundo o semanário Expresso, aponta para um aumento do crime de tráfico de pessoas e para a crescente violência das redes criminosas, a ministra da Administração Interna salientou que o documento “ainda não está fechado”.

“O RASI ainda está a ser ultimado, será ainda estudado e aprovado pelo Conselho Superior de Segurança Interna”, disse Margarida Belasco, salientando que irá analisar os dados do RASI antes de “rever orientações estratégicas”. Admitiu, no entanto, que o “Governo está preocupado e vai procurar implementar todas as soluções de modo a que se possa baixar e combater a criminalidade”.