Santa Casa. Parlamento aprova audições urgentes da ministra do Trabalho e da provedora Ana Jorge

Foram aprovados os requerimentos do PS, Chega e da Iniciativa Liberal (IL) para ouvir com “caráter de urgência” atual ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Ramalho, a anterior ministra da tutela, Ana Mendes Godinho, bem como a provedora (agora exonerada) Ana Jorge e o ex-provedor, Edmundo Martinho, entre outras personalidades, sobre as debilidades financeiras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) e o processo de internacionalização dos jogos sociais.

Os requerimentos apresentados pelos socialistas e pelos liberais foram aprovados por unanimidade, enquanto o do Chega foi aprovado com abstenção do Livre e os votos a favor dos restantes partidos. O calendário das audições ainda será definido.

O grupo parlamentar do PS tinha apresentado um requerimento, tendo em vista a “audição urgente” da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da provedora exonerada da SCML “para esclarecimentos a propósito da exoneração da mesa da instituição”.

Durante a discussão, o socialista Miguel Cabrita sublinhou que as dificuldades financeiras da instituição têm sido “objeto de acompanhamento público”, lembrando que a anterior ministra da tutela esteve “presente, pelo menos, três vezes” no Parlamento para “prestar contas”, pelo que o grupo parlamentar entende que “o único “facto novo” e “inesperado” é o Governo ter exonerado a mesa da SCML, quando a atual administração “estava a fazer um bom trabalho”.

“É importante perceber quais as razões desta decisão radical”, referiu o deputado, acusando o Executivo de saneamento político dado que “não se pede com seriedade” um prazo de duas semanas para apresentar um plano de reestruturação. O Governo reuniu-se com Ana Jorge, a 12 de abril, tendo-lhe pedido um plano de reestruturação urgente, mas rejeita que tenha dado um prazo de duas semanas para a sua apresentação. Além disso, pediu também outras informações como o relatório de contas de 2023, mesmo que provisório, e a execução orçamental do primeiro trimestre de 2024.

Também a IL tinha apresentado um requerimento para “audição, com caráter de urgência, de um conjunto de personalidades”, nomeadamente da ministra Trabalho, Solidariedade e Segurança Social “sobre a internacionalização dos jogos Santa Casa (…) e as responsabilidades pelas perdas financeiras provocadas na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML)» e ainda sobre a visão do atual executivo para o plano de reestruturação”. Durante a discussão, os liberais justificaram o pedido, referindo que é fundamental que “possa ser feito o escrutínio político“, dado que têm existido “várias versões contraditórias”, bem como para saber mais informação sobre o processo de internacionalização e os motivos que levaram a este investimento. “Não sabemos qual é o nível de informação que o Governo já tem e era importante perceber”, rematou a deputada.

Já esta quinta-feira, o Chega apresentou também um requerimento com caráter de urgência para ouvir para a provedora Ana Jorge, a antiga ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e o ex-provedor Edmundo Martinho sobre o tema. Ainda assim, o partido liderado por André Ventura admite que “outras personalidades possam ser chamadas para esclarecer alguns pontos”.

Estas aprovações eram expectáveis, dado que os líderes parlamentares do PSD e CDS tinham asseguraram que iriam viabilizar os pedidos, e também a deputada Sandra Pereira, durante a discussão, veio reafirmar essa intenção. “O PSD vai acompanhar todos os requerimentos até porque este, tem sido um assunto que o PSD tem monitorizado ao longo do tempo”, lembrando que no ano passado Ana Mendes Godinho chegou a ser ouvida na AR a pedido dos social-democratas. Além disso, a deputada referiu que desde então a “situação financeira [da instituição] terá piorado”.

A SCSM “não apresentou ou não tem” as informações pedidas pelo Executivo e “isso só vem adensar as nossas preocupações”, rejeitando os “processos de intenção” feitos pelos partidos de esquerda, que acusam o PSD de saneamento político.

Já o Bloco de Esquerda, pela voz de José Soeiro, assegura que o partido “salvo raríssimas exceções” nunca se opõe a que “as comissões possam ouvir as entidades”, mas diz-se surpreendido pela “dança de cadeiras”, referindo que se trata de “uma espécie de saneamento, demonstrando curiosidade por saber quem vai substituir Ana Jorge. “Fala-se até do ex-ministro de má memória Pedro Mota Soares, o que seria uma péssima notícia”, atirou.

Na quarta-feira, a tutela liderada por Maria do Rosário Palma Ramalho tinha enviado ao Tribunal de Contas a auditoria à Santa Casa Global, mas afinal, esse não será o relatório final. Ao ECO, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social garantiu que a informação que tinha “era de que aquele era o relatório final”, mas agora a mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), liderada por Ana Jorge, diz que “tem outro” relatório, pelo que o Governo aguarda que este lhe seja entregue.

O Governo decidiu, esta semana, exonerar toda a mesa da SCML, incluindo a provedora Ana Jorge, acusando a administração de ser “incapaz de enfrentar os graves problemas financeiros e operacionais da instituição” e de “atuações gravemente negligentes”, que poderão comprometer a “curto prazo” a “fundamental tarefa de ação social que lhe compete”. Ainda assim, a provedora vai-se manter em gestão corrente até ser nomeada nova equipa.

Posteriormente, numa carta enviada aos trabalhadores, Ana Jorge, que tinha assumido funções há cerca de um ano, denunciou a forma “rude e caluniosa” com que foi justificada a sua exoneração e garantiu que vai contar a sua verdade “em tempo e em sede própria”. A provedora, agora exonerada, herdou uma instituição com graves dificuldades financeiras, cuja debilidade financeira coincidiu com os anos de pandemia e de um processo de internacionalização dos jogos sociais, levado a cabo pela anterior administração liderada por Edmundo Martinho, que poderá ter causado prejuízos na ordem dos 50 milhões de euros.

(Notícia atualizada pela última vez às 15h18)