Despesas contraídas por Medina estão “muito acima do orçamentado”, diz Fórum para a Competitividade

No rescaldo da guerra das contas públicas entre o atual e o ex-ministro da Finanças, o Fórum para a Competitividade revela que parte do défice de 259 milhões de euros, deixado por Fernando Medina, relativo ao primeiro trimestre, se deve a “despesa corrente muito acima do orçamentado”, segundo a nota de conjuntura de abril, divulgada esta sexta-feira.

“Os dados da execução orçamental do primeiro trimestre revelaram um défice de 259 milhões de euros, com a despesa corrente a continuar muito acima do orçamentado”, de acordo com a mesma nota. De facto, aquele indicador tem subido, em termos homólogos, em 15,9%, 12,6% e 15,4%, em janeiro, fevereiro e março, respetivamente, quando o Orçamento do Estado para 2024 prevê uma taxa de variação de 9,6% para o conjunto do ano, segundo o quadro publicado pelo Fórum para a Competitividade com base no relatório da Direção-Geral do Orçamento (DGO).

Em termos absolutos, o relatório de execução orçamental do primeiro trimestre revela que, entre janeiro e março, o Estado já gastou 23.624,9 milhões de euros, mais 3.150,5 milhões ou 15,4% face ao mesmo período do ano passado.

O atual ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, já tinha alertado, esta quinta-feira, para 108 resoluções de Conselho de Ministros aprovadas desde a demissão de António Costa, entre as quais três de “montante significativo”, que não têm cabimento orçamental: 100 milhões de euros de apoio aos agricultores para combate à seca no Algarve e Alentejo; 127 milhões de euros para a compra de vacinas contra aCovid-19; e 200 milhões de euros para a recuperação da Parque Escolar”, apontou. No seu todo, estas três medidas perfazem 427 milhões de euros.

“A receita fiscal ainda em queda” também terá contribuído para o défice do primeiro trimestre, reconhece o Fórum para a Competitividade. Porém, ressalva que se deve a “distorções temporárias”.

Apesar do saldo negativo do primeiro trimestre, “o anterior Governo despediu-se com uma sistemática subexecução do investimento: depois de ter decorrido 25% do ano, só foram executados 11,6% dos investimentos em geral e apenas 4% dos investimentos no SNS”, sinaliza.

“Em resumo, o novo Governo herda um défice e não um excedente. Para além disso, é necessário sublinhar que dos 1,2% do PIB de excedente de 2023, 1% do PIB foi devido à não execução do investimento público orçamentado. Ou seja, o que sobrou foram necessidades de investimento não satisfeitas, agravadas pela baixíssima execução do investimento público do primeiro trimestre de 2024″, salienta o Fórum para a Competitividade.

PRR está parado há quatro meses

“Há quatro meses que não há qualquer melhoria dos marcos e metas” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), as quais que se mantiveram em “102 (22% do total), havendo outros três que permanecem em avaliação”, segundo a mesma nota de conjuntura.

Em concreto, “o valor de projetos aprovados subiu apenas 67 milhões de euros para 17.577 milhões de euros (79% do PRR), enquanto os pagamentos a beneficiários diretos e finais subiram apenas 133 milhões para 4.242 milhões de euros (19% do total)”. São “valores excecionalmente baixos, que poderão ter sido influenciados pela mudança de Governo“, aponta o Fórum para a Competitividade, lembrando que “o primeiro-ministro”, Luís Montenegro, “anunciou ter encetado esforços para que o pagamento da quinta tranche do PRR ocorra em meados de julho”.