Governo quer devolver aos professores primeira tranche do tempo de serviço congelado em setembro

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação quer avançar com a primeira tranche da recuperação do tempo de serviço dos professores que ainda está congelado no dia 1 de setembro, tendo em vista concluí-la até ao final da legislatura, revelou esta sexta-feira o secretário-geral da Fenprof após a primeira reunião negocial com a tutela. Mas os sindicatos que representam os professores continuam a exigir uma recuperação mais rápida e querem que o arranque seja antecipado para julho. Foram marcadas mais duas reuniões para 13 e 21 de maio.

“A reunião teve duas partes. Uma primeira para fixar as regras da negociação e aí foi aprovado um protocolo de negociação” que visa discutir a recuperação dos 6 anos 6 meses e 23 dias de tempo de serviço dos docentes que estão congelados desde a troika, e que o Governo propõe devolver a um ritmo de 20% ao ano, estimando que vai custar cerca de 300 milhões de euros, assim como “medidas excecionais” para mitigar a falta de professores. “Para nós faltava aqui um aspeto que diz respeito a medidas de valorização”, “seja do combate à precariedade, seja para que “a carreira docente seja valorizada e que o ministério acabou por introduzir”, afirmou Mário Nogueira, que esteve esta sexta-feira de manhã reunido com a tutela liderada por Fernando Alexandre.

“O que se passa nas negociações não é aquilo que diz na Assembleia da República ou em conferências de imprensa”, atirou ainda o sindicalista, numa crítica implícita ao ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, que disse na semana passada que, à exceção do plano de emergência para a saúde e da descida do IRS, o resto das medidas previstas no programa de Governo só começariam a ser implementadas em 2025, incluindo o descongelamento do tempo de serviço dos professores e, por isso, contrariando o que já havia dito o próprio ministro da tutela. “E aquilo que nos foi apresentado refere que a recuperação do primeiro faseamento vai ter início a 1 de setembro de 2024 e que se conclui no âmbito da legislatura“, isto é, até 2028.

Para a Fenprof este não é o timming ideal, preferindo o início da recuperação mais cedo, já a partir do dia 1 de julho, mas sinaliza que tal não será um entrave. No entanto, admite que continua a haver “uma divergência” no que diz respeito ao facto de o Governo prever que a recuperação seja feita ao longo de cinco anos, dado que a maior estrutura sindical dos professores defende que seja encurtado para três. “Isso será discutido em duas reuniões que já ficaram agendadas uma para 13 de maio e outra para 21 de maio”, disse, sublinhando, no entanto, que poderão ser incluídas “outras matérias”, como é o caso da mobilidade por doença.

Também a Federação Nacional de Educação (FNE) exige uma uma recuperação do tempo de serviço mais rápida do que o proposto pelo Executivo, propondo que a primeira tranche seja de 30%. O sindicato liderado por Pedro Barreiros espera que o processo negocial possa ficar “concluído entre final de maio e junho” e que tenha início em julho, para que “os professores possam progredir” aos próximos escalões “ainda em 2024”. “Com mais ou menos aproximações, o que importa é que no dia 21 [de maio]” as negociações estejam fechadas, lembrando que, dada a instabilidade política, uma “queda do Governo” pode obrigar “a reiniciar o processo”, disse no final do encontro.

Por outro lado, “há outros aspetos” com os quais os sindicatos discordam na proposta do Governo, nomeadamente no que toca à manutenção das vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalões da carreira, bem como a intenção do Executivo de “revogar os efeitos do chamado acelerador” de carreiras, sem prejuízo dos efeitos já produzidos. “Há direitos que as pessoas tinham e voltam a perder”, alertou Mário Nogueira. “O Governo vai rapar o fundo ao tacho a todos os dias que os professores já recuperaram por vias de outros documentos“, atirou. “O Governo não pode dizer que dá com uma mão e tirar com a outra”, corroborou o coordenador do Stop à entrada da reunião, sublinhando que “estes estrangulamentos” penalizam os docentes.

“O Governo está a misturar alhos com bugalhos”, afirmou Júlia Azevedo referindo que o “acelerador da carreira” “tem muito que ver com as vagas e quotas e não com o tempo de serviço”. “Estaríamos disponíveis para assinar já hoje se a proposta fosse de 25% e se retirassem as quotas”, disse ainda o líder da SINAPE.

Os sindicatos lembraram ainda que vai ser necessário discutir medidas compensatórias para os docentes que estão prestes a reformar-se, dado que estão em risco de não recuperar a totalidade do tempo de serviço congelado e prestado, o que poderá ter consequências para a reforma. “Não defendemos o pagamento de retroativos, mas a nossa proposta para esses professores” é a de que “em vez de ser considerada toda a vida contributiva para efeitos de constituição da pensão, seja possível — e aliás, não será inédito — que possa haver uma seleção dos X melhores anos”, disse o secretário-geral da Fenprof.

Também o coordenador do Stop defende que devem ser “salvaguardados” os professores que “perderam com o reposicionamento”, bem como aqueles que “estão na iminência de se reformar” ou até “os que já reformaram”. “A nossa proposta é que a recuperação seja feita a um ritmo de 50% ao ano, mas acima de tudo que não esqueça ninguém“, disse André Pestana, em declarações aos jornalistas, antes de entrar para a reunião. O sindicato defende, por isso, que a recuperação dos 6 anos, 6 meses e 23 dias que estão congelados englobe também o pessoal não docente. “O Governo vai criar uma mesa negocial à parte para negociar os problemas do pessoal não docente”, revelou o líder do Stop no final do encontro com o Executivo.

Os sindicatos alertam ainda que é preciso valorizar a carreira e que continua a haver milhares de alunos sem professores. De acordo com o balanço feito pela Fenprof, com dados relativos à semana passada, há cerca de 30 mil alunos sem, pelo menos, um docente. Já a FNE apresentou ainda dois pedidos de reunião ao ministro da Educação, Ciência e Inovação, visando o pessoal de apoio educativo e o Ensino Superior.

(Notícia atualizada pela última vez às 15h08 com mais informação)