PCP quer fim dos “lucros excessivos” da EDP

O PCP pediu hoje o fim dos “lucros elétricos excessivos” da EDP e outras empresas do setor energético e a extinção dos CAE (Contratos de Aquisição de Energia) e dos CMEC (Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual).

Em comunicado, a propósito de notícias recentes sobre a constituição como arguidos de responsáveis da EDP e REN em investigações do Ministério Público, os comunistas acusaram ainda “sucessivos governos de PSD, PS e CDS-PP” de “crime contra os interesses nacionais” devido à “segmentação” e “privatização” daquelas empresas do setor energético.

“O PCP exige a extinção dos CAE e CMEC, a par da eliminação de outros ‘lucros elétricos excessivos’ da EDP e de outras empresas do setor. Assim como exige o necessário apuramento de todas as responsabilidades no plano político e empresarial e da urgente intervenção da Justiça até às últimas consequências”, lê-se.

Para os dirigentes comunistas, “não seriam necessárias estas notícias para considerar um crime contra os interesses nacionais as decisões tomadas por sucessivos governos do PSD, PS e CDS que levaram à segmentação da EDP em EDP produção, EDP comercialização e REN e à sua posterior privatização”.

“Foram essas decisões, juntamente com a constituição de um pretenso “mercado” liberalizado de eletricidade, a que se seguiu a criação do MIBEL (Mercado Ibérico de Eletricidade), que criaram as condições para as insuportáveis tarifas da energia elétrica pagas pela população e a economia nacional e os correspondentes e consequentes superlucros alcançados pela EDP e pela REN, de facto lucros monopolistas, a que alguns eufemisticamente chamam ‘rendas excessivas'”, insistem.

Antes da liberalização do setor da eletricidade, as centrais elétricas lusas tinham CAE para assegurar remunerações de longo prazo aos produtores, negociadas com os sindicatos bancários que financiaram a construção das unidades. Os CMEC surgiram depois para permitir a venda da energia em regime de mercado, com uma espécie de seguro, protegendo o produtor do risco do preço e da receita e uma recompensa das centrais quando a remuneração ficasse abaixo de um determinado patamar, sendo financiado pelas tarifas de eletricidade.