Afinal, faltam três câmaras aceitar competências na Saúde para cumprir meta do PRR

Falta assinar com três municípios o auto de transferência de competências na área da saúde, avançou ao ECO, fonte oficial do Ministério da Coesão, para que seja cumprida a meta definida no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e Portugal possa solicitar a devolução de 713 milhões de euros, do terceiro cheque da bazuca que ficou retida por Bruxelas. Um pedido que o Governo pretende fazer até 11 de junho.

Este valor difere das informações avançadas em março pelo anterior Executivo. No último balanço que o Ministério da Saúde enviou ao ECO, no início de março, havia 12 municípios que ainda não tinham aceitado a transferência de competências nesta área.

O que está estabelecido com Bruxelas, no PRR, é que 201 câmaras que não estavam integradas em unidades locais de saúde aceitassem as competências na área da saúde. Mas basta que 191 municípios aceitem, já que Bruxelas dá uma margem de 5% de flexibilização no cumprimento de todas as metas.

Assim, “para o cumprimento da meta estabelecida, faltam aderir à transferência de competências dois municípios”, disse, na altura, fonte oficial do Ministério liderado por Manuel Pizarro. “Estimamos que durante o mês de março existam acordos estabelecidos com, pelo menos, 191 municípios”, acrescenta a mesma fonte. Algo que acabou por não acontecer, possivelmente porque a realização de eleições a 10 de março terá interrompido o processo negocial.

No entanto, o Ministério da Coesão revela agora que, afinal, falta assinar com três municípios. “Relativamente à descentralização de competências na área da saúde, falta assinar com três municípios o auto de transferência”, disse ao ECO fonte oficial do gabinete do ministro Adjunto e da Coesão Territorial.

“Com o trabalho que está a ser desenvolvido prevê-se que o pedido de devolução de 713 milhões de euros, do terceiro e quarto pagamento, seja solicitado à Comissão Europeia até 11 de junho, conforme compromisso do primeiro-ministro no debate do Programa do Governo”, acrescentou a mesma fonte.

Luís Montenegro anunciou, na apresentação ao Parlamento do programa do Governo, a 11 de abril, que pretendia, no espaço de dois meses, “criar as condições” para apresentar o pedido de libertação dos 713 milhões de euros que Bruxelas reteve. O primeiro-ministro anunciou também que Portugal vai solicitar em Bruxelas o quinto cheque do PRR no espaço de 90 dias.

A Comissão Europeia pagou a Portugal, no final do ano passado, 2,46 mil milhões de euros referentes ao terceiro e quarto cheques do PRR, mas reteve 713 milhões devido ao incumprimento de três metas e marcos.

Uma das falhas, e a única que persiste, foi precisamente a incapacidade de concluir o processo de descentralização de competências da Saúde para os municípios.

Portugal tem seis meses para responder à suspensão do pagamento das metas e marcos não cumpridos do PRR, mas a estrutura de missão Recuperar Portugal, em fevereiro, revelou ao ECO que o iria fazer antes do prazo terminar. As outras duas metas que estavam em falta, no momento em que a Comissão Europeia fez a sua análise, foi a criação dos centros de responsabilidade integrados nos hospitais entrou em vigor a 1 de janeiro e a lei relativa às profissões reguladas (ordens profissionais) também entrou em vigor em janeiro.

Veja os 12 municípios que ainda não aceitaram a descentralização de competências:

Norte

• Vila Real

Centro

• Ovar

Lisboa e Vale do Tejo

• Sesimbra
• Lisboa
• Sobral de Monte Agraço
• Setúbal
• Seixal
• Sintra
• Óbidos
• Caldas da Rainha

Alentejo

• Arraiolos

Algarve

• Silves