Candidato chamado a pronunciar-se sobre cancelamento da privatização da Azores Airlines

O consórcio Newstour/MS Aviation interpôs uma intimação em tribunal para conseguir o acesso aos documentos do concurso público para a privatização da Azores Airlines, cancelado a semana passada pelo Governo Regional. A informação foi, no entanto, disponibilizada voluntariamente pela SATA, conforme prevê o caderno de encargos. Na documentação, a Newtour é convidada a pronunciar-se sobre a intenção de pôr fim ao processo de privatização, no prazo de 10 dias, apurou o ECO.

Entre a documentação enviada está a ata do conselho de administração da SATA que recomenda que o processo de venda de entre 51% e 85% do capital nas mãos do estado seja anulado e confirma a exclusão do outro candidato, a Atlantic Consortium, que integrava a Vesuvius Wings, a White Airways, a EuroAtlantic Airways, a Old North Ventures (da ilha de São Miguel) e a Consolidador.

Os documentos indicam ainda que a Newtour/MSAviation tem dez dias para se pronunciar sobre a intenção da SATA de cancelar o concurso, apurou o ECO junto de fonte ligada ao processo.

A informação foi disponibilizada pela SATA na plataforma criada para o concurso público, após uma reunião do conselho de administração.

Contactado, o consórcio “confirma que recebeu, finalmente, a documentação relativa ao processo de privatização da Azores Airlines e vai analisar em detalhe os fundamentos e os factos apresentados”. “Nenhuma opção está, neste momento, descartada, incluindo o recurso às instituições europeias“, acrescenta.

O Governo Regional dos Açores deliberou no dia 2 de abril “não dar seguimento ao processo de privatização da Azores Airlines, devido à alteração significativa das condições económicas e financeiras tidas em conta na avaliação inicial da companhia aérea”.

Segundo Artur Lima, vice-presidente do Governo Regional, a decisão de cancelar o concurso foi tomada tendo em conta uma avaliação da companhia aérea do grupo SATA, feito por um consultor, que a coloca agora a valer “mais de 20 milhões de euros”, quando no início do processo estava avaliada em seis milhões.

O júri constituído para avaliar o processo de privatização da Azores Airlines entregou, no início de abril, o relatório final, mantendo a proposta de venda ao consórcio Newtour/MS Aviation. O presidente, o economista Augusto Mateus, admitiu, citado pela Lusa, que o júri tem reservas quanto à capacidade da Newtour/MS Aviation para assegurar a viabilidade futura da companhia, salientando a necessidade de existir “força financeira” para cumprir as exigências do caderno de encargos da venda.

A proposta do consórcio recebeu uma notação de 46,69 pontos em 100 do júri, uma avaliação de “suficiente”, tendo em conta que a nota positiva começa em 25 e o “bom” em 50.

A venda da Azores Airlines à Newtour/MS Aviation teve também a oposição dos principais sindicatos.

(Notícia corrigida a 25 de maio com indicação de que a documentação do concurso público foi disponibilizada pela SATA, conforme prevê o concurso público e não por decisão do tribunal, como inicialmente indicado no artigo)