PS finta Governo e quer alargar ainda mais o complemento solidário para idosos

Depois de o Governo ter aprovado um decreto-lei que alarga o acesso ao Complemento Solidário para Idosos (CSI), ao excluir os rendimentos dos filhos da condição de recursos do pensionista, o PS deu um passo à frente e apresentou uma proposta que vai mais além ao eliminar também os apoios pagos ao cônjuge institucionalizado.

Assim, para determinação da atribuição do apoio, o projeto dos socialistas deixa de contar não só os rendimentos dos filhos como também a comparticipação da Segurança Social paga ao cônjuge institucionalizado.

“Através do presente diploma, procede-se à atualização das regras da condição de recursos da atribuição do CSI, com o objetivo de alargar o leque de beneficiários, designadamente no que respeita à não contabilização como recursos do requerente; a componente da solidariedade familiar, a comparticipação da segurança social por institucionalização de cônjuge e, bem assim, o valor relativo ao complemento por dependência“, lê-se no diploma, assinado pelos deputados Alexandra Leitão, Tiago Barboa Ribeiro e Miguel Cabrita.

Assim, “na determinação dos recursos do requerente são tidos em consideração, em termos a regulamentar, os rendimentos do requerente e do seu cônjuge ou de pessoa que com ele viva em união de facto”, propõe o PS no projeto de lei.

O alargamento do leque de beneficários do CSI, através da exclusão dos rendimentos dos filhos, já estava no programa eleitoral do PS. O Executivo de Luís Montenegro decidiu antecipar-se e aprovar a medida juntamente com o aumento do CSI em 50 euros para 600 euros mensais já em junho. Como resposta, os socialistas decidiram subir a aposta.

O projeto de lei do PS, datado precisamente de quinta-feira, “procede à revisão da condição de recursos do CSI”, explicando os socialistas na exposição de motivos que é preciso “promover alterações estruturais para tornar esta prestação mais acessível, mais eficaz e mais justa para quem dela possa beneficiar”.

A iniciativa do PS pretende ainda simplificar as condições de atribuição do CSI para que seja mais fácil às pessoas terem acesso à prestação quando reunirem os critérios.

“A Segurança Social envia de forma oficiosa, no prazo de 60 dias, a proposta de Complemento Solidário para Idosos a novos pensionistas do Centro Nacional de Pensões e da Caixa Geral de Aposentações que cumpram as condições de atribuição”, sugere.

Logo a seguir à aprovação, em Conselho de Ministros, do decreto do Governo que exclui os rendimentos dos filhos da condição de recursos, a líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, considerou que o Governo foi buscar a medida que elimina os rendimentos dos filhos como fator de exclusão no acesso ao CSI ao programa eleitoral socialista, registando “com apreço” que o tenha feito.

O decreto-lei do Executivo não tem de passar pelo Parlamento, pelo que só poderá ser discutido na Assembleia da República e sujeita a votação caso um partido requeira a apreciação do dipoma. Questionada se o PS vai acionar esse mecanismo, Alexandra Leitão disse que o partido também precisa de a conhecer melhor para decidir se a chama à apreciação parlamentar ou não. Sobre o debate potestativo que o PS tinha agendado para 24 de maio sobre o assunto, a líder parlamentar afirmou que o partido ainda vai avaliar se anula esse agendamento ou altera o tema.

Na apresentação do manifesto eleitoral do PS às eleições europeias, que decorreu esta quinta-feira à noite, o líder do PS, Pedro Nuno Santos também não esqueceu o tema e disse estar grato pelo facto do PSD ter percebido “ao fim de 20 anos” a importância do CSI, mostrando-se satisfeito com a aprovação da medida.

Com Lusa