Revisão da Lei dos Solos “não vai prejudicar a agricultura”, garante ministro

O ministro da agricultura, José Manuel Fernandes, sublinhou esta sexta-feira que a medida apresentada pelo Governo no programa “Construir Portugal: Nova Estratégia para a Habitação” de revisão da Lei dos Solos “não vai prejudicar a agricultura”.

“Essa medida vai ajudar a coesão territorial. Vai ajudar a fixação da população e não vai prejudicar a agricultura e será usada pontualmente, por exemplo, para resolver problemas que prejudicam a agricultura. Às vezes é impossível fazer uma pequeníssima construção para alfaias agrícolas e os agricultores sabem muito bem as dificuldades que têm”, disse em declarações à RTP3.

A medida em causa prevê a alteração da Lei dos Solos de forma a permitir o uso de solos rústicos para soluções sustentáveis de habitação, como habitação a custos controlados, arrendamento acessível, alojamento temporário e oferta para casas de função – professores, forças de segurança, trabalhadores agrícolas, industriais e setor do turismo.

“Portanto, aquilo que se vai fazer em termos da revisão de solos rústicos não vai prejudicar a nossa mancha agrícola, a nossa produção, e vai ajudar a resolver problemas que muitas vezes afetam a própria agricultura com pequeníssimas construções que fazem sentido e que são absolutamente necessárias e que são um impedimento à concretização de um projeto agrícola”, acrescentou.

O ministro salientou ainda que esta medida vai ajudar a coesão territorial, sem prejudicar a agricultura. “Nós defendemos a coesão territorial, é essencial. A competitividade é importante, mas depois a coesão territorial também ela é importante, assim como a sustentabilidade. Nós não nos esquecemos destes três eixos que são compatíveis e que tem de ser compatíveis”, sublinhou.

Explicando que só em situações pontuais é que vai haver alterações, José Manuel Fernandes apelou ao fim da burocracia em Portugal. “É inaceitável que um pequeno furo demore anos. Querer fazer uma charca demorar anos. E querer fazer uma construção pequenina para guardar as alfaias agrícolas ser impossível. Isto prejudica os agricultores. É nesse sentido que poderemos ter algumas exceções”, acrescentou.

Esta sexta-feira, o Governo apresentou o programa “Construir Portugal: Nova Estratégia para a Habitação”. Com um prazo de execução que vai de dez dias a quatro meses, engloba 30 medidas para dar “resposta imediata” à crise de oferta habitacional, que diz estar a “alimentar uma preocupante divisão na sociedade”.

Incentivar a oferta com a disponibilização de imóveis e redução de custos; promover a habitação pública; devolver a confiança no arrendamento; simplificar a legislação; fomentar a habitação jovem; e assegurar a acessibilidade na habitação. São estes os seis capítulos em que se divide o plano apresentado esta tarde pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, e pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.