Secretário de Estado admite “rendas excessivas na energia”

“Acho que há rendas excessivas na energia”. É Jorge Seguro Sanches, secretário de Estado da Energia, quem o diz, num comentário ao caso dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC). Em declarações ao Dinheiro Vivo, o secretário de Estado lembra que está previsto que estes contratos sejam revistos este ano.

O governante falava numa sessão dos Encontros 560 e lembrou que a questão dos CMEC consta da proposta de Orçamento do Estado para 2017. “A revisibilidade dos CMEC está prevista que se realize este ano. Depois de fixados parâmetros em 2007 e assinados os contratos ficou estabelecido que no décimo ano haveria uma revisibilidade dos CMEC. Estava estabelecido que essa revisibilidade fosse feita entre a REN e a EDP”, disse Seguro Sanches ao Dinheiro Vivo.

Esta revisão, contudo, já vem sendo pedida há muito mais tempo. Em 2013, foi a própria Autoridade da Concorrência que recomendou ao Governo de Passos Coelho “a revisão do sistema de compensação denominado CMEC atribuído à EDP, com o intuito de eliminar os efeitos negativos sobre a concorrência e lesivos dos interesses dos consumidores”.

Na altura, o Governo de Passos cortou parcialmente nas rendas consideradas excessivas. Até agora, foi o único Executivo a fazê-lo e, depois disso, a troika e a OCDE também já vieram alertar para a necessidade de renegociar os CMEC e, assim, tornar os preços da eletricidade mais atrativos.

Seguro Sanches também reconhece esta necessidade. “Pagamos a eletricidade bastante mais cara do que deveríamos pagar”, diz ao mesmo jornal.