Mexia junta administração da EDP para explicar caso dos CMEC

São quatro os gestores, da EDP e da REN, que foram constituídos arguidos na passada sexta-feira depois de buscas levadas a cabo pelo Ministério Público e Polícia Judiciária: António Mexia, João Manso Neto, e os gestores da REN, João Conceição e Pedro Furtado.

Em causa estão suspeitas de “corrupção ativa e passiva e participação económica em negócio, no âmbito da introdução de compensações financeiras no setor elétrico nacional”, informou a Procuradoria-Geral da República.

O ECO sabe que António Mexia convocou toda a administração da maior elétrica nacional para uma conferência de imprensa amanhã, às 9h30. Entretanto, a empresa já enviou um comunicado à Comissão do Mercados de Valores Mobiliários (CMVM) onde diz que “procederá hoje à consulta do processo após o que, durante o dia de amanhã, realizará uma conferência com o mercado”.

A notícia do envolvimento de gestores de todo da EDP EDP 0,00% neste caso de justiça está a penalizar as ações da empresa que esta manhã já chegaram a afundar mais de 4%.

A EDP já tinha emitido um comunicado na sexta-feira, onde confirmou que a sede da empresa foi objeto de uma visita de um Procurador da República do DCIAP e de vários inspetores da PJ, numa investigação que “teve origem numa denúncia anónima” e que se reporta a “matéria relacionada com os Contratos de Aquisição de Energia (CAE) e a sua substituição pelo regime dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMECs) — iniciada no ano de 2004″.

“Foram constituídos como arguidos os representantes da EDP que, à data, assinaram os contratos respeitantes a esta temática”, informou ainda a elétrica.

CMEC no centro das investigações

De acordo com o Ministério Público, o inquérito tem como objeto “a investigação de factos subsequentes ao processo legislativo bem como aos procedimentos administrativos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos CMEC”.

Os designados CMEC são uma compensação relativa à cessação antecipada de contratos de aquisição de energia (CAE), tendo surgido aquando da criação do mercado ibérico de eletricidade, para promover um regime de mercado eficiente, livre e concorrencial.

Criados em 2004, no Governo de Santana Lopes e com Álvaro Barreto enquanto ministro das Atividades Económicas e do Trabalho, estes CMEC começaram a ser preparados um ano antes, em 2003, quando Carlos Tavares era ministro da Economia do Governo liderado por Durão Barroso.

Ainda assim, só no primeiro trimestre de 2007 é que a fórmula final para o cálculo dos CMEC ficou definida, era Manuel Pinho o ministro da Economia do Executivo de José Sócrates. Entraram em vigor logo a partir de julho desse ano, aquando do arranque do mercado ibérico de eletricidade.

Comunicado da EDP ao mercado

Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 17º do Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e do artigo 248.º do Código dos Valores Mobiliários, a EDP – Energias de Portugal, S.A. (“EDP”) vem prestar a seguinte informação ao mercado e ao público em geral:

A sede da EDP foi na passada sexta-feira objeto da visita de um Procurador da República do DCIAP, acompanhado da Polícia Judiciária, com o objetivo de realizar buscas. A visita dos referidos elementos insere-se no âmbito de uma investigação que teve origem numa denúncia anónima e reporta-se a matéria relacionada com a extinção dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE) e a sua substituição pelo regime dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) — iniciada no ano de 2004 — e visou a obtenção de elementos documentais relacionados com os referidos procedimentos.

A Administração da EDP facultou aos investigadores o acesso irrestrito a toda a informação e foi prestada toda a colaboração com vista ao esclarecimento dos factos.

A EDP procederá hoje à consulta do processo após o que, durante o dia de amanhã, realizará uma conferência com o mercado.

Evolução das ações da EDP