Anexos deixam em espera milhares de validações de IRS

  • ECO
  • 23 Maio 2024

Alterações legislativas às taxas nos contratos de arrendamento dificultam contas do Fisco no processamento de validação e liquidação das declarações de IRS entregues pelos contribuintes.

Há quase dois meses que os servidores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) estão a acumular milhares de declarações de IRS com anexo F (rendimentos prediais) e G (mais-valias) com a nota de “a aguardar validação”, noticia o Correio da Manhã (acesso pago) .

De acordo com fiscalistas, um dos problemas tem que ver com a adaptação do sistema informático às alterações fiscais, nomeadamente as taxas no arrendamento, introduzidas nos vários regimes das rendas antes e depois do programa Mais Habitação.

Fonte oficial das Finanças admite, aliás, a complexidade das liquidações das declarações de IRS relativas ao ano de 2023, embora estejam “a decorrer com normalidade”. “Esta complexidade difere em função do número e tipo de anexos da declaração, em particular, se estes podem ser impactados por alterações legislativas, entretanto ocorridas“, como é exemplo a Lei n.º 56/2023.

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