PS força adiamento do projeto do PSD para redução do IRS. “Vamos dar oportunidade à negociação”

O PS forçou o adiamento da discussão e votação do projeto do PSD e do CDS que substitui a proposta do Governo e mantém a redução dos escalões mais altos (7.º e 8.º), contra a posição dos socialistas. O deputado e vice-presidente da bancada do PS, António Mendonça Mendes, pediu, esta quarta-feira, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), de forma potestativa, o adiamento por mais uma semana, assim impedindo a votação final global da iniciativa já esta sexta-feira, como pretendiam os dois partidos que formaram a coligação de direita (AD) nas legislativas.

“Vamos dar uma oportunidade à negociação parlamentar e não fazer precipitar decisões que ainda não estão em condições de ser tomadas. Por isso, é de fazer o adiamento deste ponto”, afirmou António Mendonça Mendes.

O grupo parlamentar do PS tentou assim colocar alguma água na fervura, depois dos golpes que PSD e CDS desferiram contra os socialistas, acusando-os de não querer negociar. “No âmbito da mesa de coordenadores, foi ajustado um calendário relativamente aos projetos de lei aprovados na generalidade sobre a descida do IRS e esse calendário aponta para entrega de propostas de alteração até 31 de maio”, apontou Mendonça Mendes. Os socialistas querem trabalhar nessa janela temporal, sem precipitar uma votação já esta sexta-feira.

“O objetivo do PS é chegar a acordo neste processo e dar uma oportunidade para que este processo tenha um desfecho”, sublinhou, lembrando as palavras da líder da bancada parlamentar do PCP, Paula Santos, que, no início da reunião da COFAP, também pediu que “toda esta matéria fosse discutida de forma conjunta”, salientando que “não faz sentido haver processos distintos”.

O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ressalvou ainda que este adiamento “em nada interfere que a 1 de julho as famílias possam contar com tabelas de retenção na fonte ajustadas, porque é uma decisão tomada por despacho pelo membro do Governo responsável pela área das Finanças”.

Com este requerimento potestativo, o debate do texto de substituição passa para a próxima reunião da COFAP, que deverá realizar-se para a semana. Contudo, a AD vai voltar a apresentar o mesmo projeto. “O PS é livre de apresentar este pedido de adiamento, antecipávamos que o fizesse, mas não abdicaremos do nosso processo legislativo”, defendeu o deputado e vice-presidente da bancada do PSD, Hugo Carneiro.

De salientar que outros grupos parlamentares podem usar esta arma legislativa por mais duas vezes. No limite, o debate e votação do projeto de substituição do PSD e CDS pode ser atirado para daqui a três semanas.

Hugo Carneiro voltou a defender a proposta do PSD e CDS, sublinhando que “AD avançou muito nas negociações com PS, BE e PCP”. E justificou a decisão de levar já a votação final global um texto de substituição com a posição do PS: “As negociações não se fazem em conferência de imprensa nem com emails que excluem partidos com representação nesta casa. Por isso, a AD entregou um projeto sem bandeiras partidárias”.

O parlamentar destacou ainda as aproximações da AD às propostas do PS, “na descida do 3.º, 4.º escalões e 6.º escalões, na atualização dos escalões de IRS de forma automática a partir de 2025, na atualização do mínimo de existência, na inclusão de duas normas programáticas, indo ao encontro do BE e PCP, para a valorização da dedução específica com no Indexante dos Apoios Sociais (IAS) e avaliar a dedução à coleta dos juros com crédito à habitação”.

“Não podemos condicionar o processo orçamental em largos milhões de euros como parece ser a intenção de alguns partidos”, atirou.

O principal diferendo entre a proposta do PS e da AD reside na descida das taxas dos escalões mais elevados (7.º e 8.º), que correspondem a salários brutos mensais entre 3.100 e mais de 6.000 euros. Ora a AD quer baixar a tributações destes níveis de rendimento de 43,5% para 43%, no 7.º escalão, e de 45% para 44,75%, no 8.º. Os socialistas opõem-se radicalmente à redução do imposto nestes patamares de rendimentos. Por outro lado, o partido de Pedro Nuno Santos defende uma diminuição maior no 2.º escalão, de 18% par 16,50%. Enquanto a AD propõem uma taxa de 17,50%. Este intervalo de ganhos abrange ordenados brutos mensais de entre 850 euros e 1.100 euros.

Para além disso, o PS quer eliminar o adicional de solidariedade e transformá-lo num novo 9.º escalão, para rendimentos coletáveis anuais entre 80.000 euros e 250.000 euros, e criando um 10.º, para ganhos superiores a 250.000 euros, com taxas de 50% e 53%, respetivamente. Ora a AD é completamente contra esta formulação.

(Notícia atualizada às 11h37)