PSD ainda admite negociar baixa do IRS com PS mas traça linhas vermelhas

O grupo parlamentar do PSD ainda admite negociar a redução do IRS com o PS, depois de os socialistas terem forçado o seu adiamento para a próxima semana. Mas há pelo menos duas linhas vermelhas inultrapassáveis. O líder da bancada laranja, Hugo Soares, revelou, esta quarta-feira, que o partido “não abdica” de baixar as taxas dos 7. e 8.º escalões, que abrangem salários brutos entre 3.200 e mais de 6.000 euros, e rejeita tornar “definitiva” a sobretaxa, como propõe o PS à boleia do projeto do PCP.

“Nunca vou dizer que as negociações acabaram, porque se o PS apresentar uma proposta que seja razoável, não vejo problema nenhum com isso”, afirmou aos jornalistas, nos Passos Perdidos da Assembleia da República. “Estivemos disponíveis, desde o primeiro momento. Desde que começaram as conversas com os grupos parlamentares, falámos com todos, fomos ao encontro dos demais partidos, enquanto o PS não veio ao nosso encontro”, continuou.

E voltou a elencar os cinco pontos de aproximação aos restantes partidos: “Baixámos mais as taxas do 3.º e 4.º escalões, igualando a proposta do PS e do Chega, fomos ao encontro do PS no 6.º escalão, propomos a atualização dos escalões de IRS de forma automática em linha com a inflação a partir de 2025 e a atualização do mínimo de existência, indo ao encontro do PS e Chega, propomos incluir duas normas programáticas, indo ao encontro do BE e PCP, para a valorização da dedução específica com no Indexante dos Apoios Sociais (IAS) e avaliar a dedução à coleta dos juros com crédito à habitação”.

Mas, neste processo negocial, Hugo Soares avisou que está completamente fora de questão “não baixar os impostos em Portugal à classe média”. Questionado se admitia recuar na descida das taxas do 7.º e 8.º escalões, como defende o PS, o líder parlamentar repetiu: “Não abdicaremos de baixar os impostos da classe média. O PS entende que quem ganha entre 1.500 a 2.500 euros de salário líquido é rico. Estamos a falar de professores, médicos, da classe media, trabalhadores independentes”.

Ora o social-democrata não se estava a referir exclusivamente de rendimentos líquidos mensais do 7.º e 8.º escalões, mas sim de salários que cabem entre o 5.º e 8.º níveis de tributação. Contudo, no que diz respeito ao 5.º escalão é importante ressalvar que o PS também propôs uma diminuição da taxa, de 32,75% para 32%, tal como o PSD.

Ora o PS está contra a diminuição da tributação do 7.º e 8.º escalões e defende, em contrapartida, uma redução maior no 2.º escalão, que corresponde a ordenados brutos entre 850 euros e 1.100 euros.

Mas o líder do grupo parlamentar do PSD insiste: “Não vamos permitir que a classe média não tenha um alívio fiscal. O PS quer votar contra, que vote contra, que assuma perante os portugueses que acham que quem ganha 1.500 a 2.500 euros líquidos não merece ter os impostos reduzidos como os outros”.

Por outro lado, a transformação do adicional de solidariedade num novo escalão permanente, como propõem os socialistas com base na proposta do PCP, é outra das medidas inaceitáveis por parte do PSD. “O PS quer criar o 10º escalão, quer que a sobretaxa se torne definitiva. É isso que estão a negociar com o PCP. Nós somos contra, não nos revemos nessa posição”.

De recordar que os socialistas querem eliminar o adicional de solidariedade e transformá-lo num novo 9.º escalão, para rendimentos coletáveis anuais entre 80.000 euros e 250.000 euros, criando um 10.º, para ganhos superiores a 250.000 euros, com taxas de 50% e 53%, respetivamente.

Resta saber até onde PSD e PS poderão negociar. Hugo Soares acusou o PS de “não querer baixar os impostos” e de “não querer negociar”. “O PS tem-se comportado como uma força de bloqueio não ao Governo, não ao Parlamento, mas aos portugueses”, criticou, na sequência do adiamento potestativo da discussão do projeto do PSD e CDS, requerido pelos socialistas, esta quarta-feira de manhã.

“O PS tem de dizer se concorda ou não com a proposta do Governo e dos grupos parlamentares para baixar os impostos sobre a classe média. Mais uma vez, com expedientes e truques dilatórios, que são regimentais, é certo, mas que só visam atrasar a resolução de um problema, o PS funciona como força de bloqueio”, reforçou.

Depois de os socialistas terem invocado o direito potestativo para adiar a discussão e admissão do projeto do PSD e CDS que substitui a proposta de lei do Governo, a bancada social-democrata enviou logo de seguida um email ao presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), Filipe Neto Brandão, que é do PS, para incluir a iniciativa na ordem de trabalhos da reunião da próxima terça ou quarta-feira.

Contudo, e tal como esclareceu Hugo Soares, o adiamento por uma semana significa que “só daqui por três semanas o projeto pode ser votado em plenário, porque não há plenários nos próximos 15 dias”, por causa da campanha para as eleições europeias, de 9 de junho.

(Notícia corrigida às 16h57 de 23/05/2024 para explicar que rendimentos líquidos mensais de 1.500 euros a 2.500 euros referido por Hugo Soares estão entre o 5.º e 8.º escalões e não entre o 7.º e 8.º escalões como o líder parlamentar do PSD deu a entender)