Governo avança com benefícios fiscais para empresas e investidores

O Governo comprometeu-se a revitalizar o tecido empresarial atuando com particular atenção em três pilares: financiamento, regulação e benefícios fiscais para empresas e investidores, por “considerar fundamentais para estimular o investimento e a competitividade das empresas”, salienta João Silva Lopes, secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, no decorrer da sua intervenção da conferência anual da CMVM que está a decorrer esta quinta-feira em Lisboa.

No plano fiscal, o responsável revela que o Executivo liderado por Luís Montenegro pretende reforçar os incentivos fiscais para os investidores, criando condições fiscais favoráveis para aqueles que “apliquem recursos em instrumentos de dívida e ações de empresas portuguesas, diversificando as fontes de financiamento corporativo”.

O secretário de Estado referiu também que o Governo pretende desenvolver regimes fiscais que incentivem a criação e o crescimento de novas “empresas inovadoras” e startups, assim como promover a inovação tecnológica por via de incentivos fiscais para empresas que invistam em investigação e desenvolvimento.

Para fomentar ainda mais a internacionalização das empresas, João Silva Lopes destacou também que, nos planos do Governo, está a criação de “benefícios fiscais às empresas que expandam operações para mercados externos”.

No centro das preocupações do Governo está também a necessidade de reforçar a independência dos reguladores financeiros como a CMVM, para garantir uma supervisão eficaz e independente.

No plano do financiamento das empresas e das suas operações, João Silva Lopes reconhece que “há um caminho praticamente a iniciar neste domínio e um caderno de encargos bastante ambicioso”.

O secretário de Estado destaca, entre os pontos centrais do plano de trabalhos que tem pela frente, o desenvolvimento de um mercado de capitais robusto, por “o Governo reconhece, que para garantir a produtividade e a competitividade da economia é essencial que Portugal desenvolva um mercado de capitais robusto que possa fornecer financiamento eficiente às empresas, especialmente às pequenas e médias empresas que são o motor da nossa economia e onde este pilar é de escassa”.

Entre as medidas com que o Governo se compromete a trabalhar para fornecer às pequenas e médias empresas (PME) acesso facilitado ao financiamento, o secretário de Estado destaca cinco medidas:

• Desenvolver procedimentos mais simples e ágeis para que as PME possam aceder ao mercado de capitais de forma eficiente.
• Criar incentivos à cotação de empresas portuguesas na bolsa, facilitando o acesso destas ao financiamento e contribuindo para uma maior transparência e visibilidade no mercado global.
• Estimular o investimento em startups e empresas em fases iniciais de crescimento através do desenvolvimento do capital de risco e business angels.
• Incentivar a plataformas de crowdfunding e outras formas inovadoras de financiamento, permitindo às PME aceder a recursos financeiros de maneira mais flexível e menos onerosa.
• Criar alternativas de financiamento adequadas às necessidades específicas das empresas através do desenvolvimento do mercado de dívida corporativa.

No centro das preocupações do Governo está também a necessidade de “reforçar a independência dos reguladores financeiros” como a CMVM, “para garantir uma supervisão eficaz e independente” e assim possa beneficiar a liquidez e a competitividade do mercado de capitais, refere João Silva Lopes.

Entre as ações avançadas pelo secretário de Estado que o Governo pretende colocar em prática destaca-se a implementação de políticas que promovam a transparência e a responsabilidade no setor financeiro, prevenindo práticas fraudulentas e abusivas.

Além disso, João Silva Lopes refere a importância de haver uma promoção de uma “colaboração estreita entre reguladores nacionais e internacionais para enfrentar desafios globais e assegurar a estabilidade do sistema financeiro”.