Antiga Parque Escolar está há mais de dois anos sem presidente

A antiga Parque Escolar, rebatizada com novas funções de Construção Pública, em março do ano passado, está há cerca de dois anos e três meses sem presidente do conselho de administração nem vogais. Além disso, desde que a reestruturação foi concretizada em junho, ainda só lançou um concurso na área da habitação.

Desde 28 de fevereiro de 2022 que a ainda Parque Escolar ficou sem presidente do conselho de administração, depois de Filipe Alves da Silva, o último dirigente, ter renunciado ao cargo “por motivos de aposentação”, como disse ao ECO, em março, a empresa pública. Nessa altura, fonte oficial da Parque Escolar acrescentou que enquanto não é nomeado um novo presidente, a empresa está sob os comandos dos “dois vogais nomeados”, que exercem funções em regime de substituição, com a atividade da empresa a decorrer “com normalidade”. Mas, o mandato dos dois vogais chegou ao fim em 2022. E agora a empresa funciona com administradores em regime de substituição, como avançou o Público em fevereiro.

O ECO questionou novamente a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) se já tinha recebido um nome para a presidência do conselho de administração ou para os cargos de vogal e a resposta foi, mais uma vez negativa.

O novo Governo de Luís Montenegro pretende continuar a apostar na antiga Parque Escolar para construir e reabilitar imóveis do Estado para arrendamento acessível. A reestruturação do IHRU passa por expurgá-lo das funções para as quais não tem vocação, disse a secretária de Estado da Habitação na Advocatus Summit, uma iniciativa do ECO que decorre até quinta-feira.

O objetivo é “dar a construção pública à antiga Parque Escolar que tem essa vocação, essa aptidão para desenvolver esses projetos”, disse Patrícia Gonçalves Costa.

De acordo com a lei, o Governo não tem um prazo para indicar qualquer nome e pedir um parecer à CReSAP. Mas só depois da análise e avaliação da comissão, o Governo pode nomear um novo conselho de administração da empresa pública, composto por um presidente e dois a quatro vogais.

A Parque Escolar passou a Construção Pública em março de 2023, quando o pacote legislativo Mais Habitação, foi aprovado, em Conselho de Ministros. Mas o decreto-lei só foi publicado em Diário da República em junho, momento em que a empresa ficou legalmente habilitada a receber verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para, em parceria com o IHRU, construir e reabilitar imóveis públicos e assim acrescentar mais oferta para resolver a crise da habitação em Portugal.

No entanto, a empresa que está sob a tutela dos ministérios das Finanças, da Educação e da Habitação só lançou um concurso na área da habitação, em novembro do ano passado. O concurso público internacional para construir 394 casas do Estado, para arrendamento acessível, na antiga estação radionaval em Algés, por cerca de 62,8 milhões de euros é um dos maiores projetos do Estado com financiamento do PRR.

O prazo para a apresentação das candidaturas terminou a 14 de fevereiro e estas estão agora a ser analisadas.

A empresa esteve ainda quase seis anos sem ter as contas aprovadas, mas a 27 de abril de 2023 já tinha aprovado as contas de 2022 depois de ter publicado as de 2019, 2020 e 2021 em maio do ano passado. As de 2022 foram publicadas no site posteriormente e mostram que a empresa melhorou o EBITDA, reduziu o passivo e o investimento.