Exclusivo Governo está há mais de um ano sem nomear presidente para a Parque Escolar

O Governo está há mais de um ano para nomear um novo presidente do conselho de administração para a Parque Escolar, depois de o último dirigente da empresa pública ter renunciado ao cargo “por motivos de aposentação”.

A saída de Filipe Alves da Silva, o último dirigente, tem data de 28 de fevereiro de 2022. Desde então, que o Ministério da Educação – que tutela a empresa pública responsável pela requalificação das escolas básicas e secundárias – está por enviar à Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) um novo nome para que se dê início ao processo da nomeação de um novo presidente do conselho de administração.

Só depois da análise e do parecer da CReSAP, o Governo pode designar um novo responsável para a Parque Escolar (PE). Ao ECO, a CReSAP diz que, de acordo com a legislação, o Governo “não tem um prazo legal estabelecido para o pedido de parecer” e, até agora, à comissão presidida por Damasceno Dias “ainda não chegou” qualquer nome para que seja analisado e avaliado pelos peritos, que tem caráter obrigatório para as nomeações das empresas públicas.

Mas fonte conhecedora destes processos conta ao ECO que “não é normal” que o Governo fique “mais de um ano sem indicar um nome” para presidir uma empresa pública. Por norma, conta a mesma fonte, “quando se sabe que há uma saída, o Governo indica um novo nome dias depois”.

Enquanto não é nomeado um novo presidente para a Parque Escolar, a empresa está sob os comandos dos “dois vogais nomeados” que exercem funções em regime de substituição com a atividade da empresa a decorrer “com normalidade”, disse ao ECO fonte oficial da Parque Escolar (PE).

O ECO questionou os ministérios da Educação e das Finanças sobre a razão que leva a empresa a ficar mais de um ano sem presidente mas até à publicação deste artigo nenhuma das tutelas respondeu às perguntas enviadas.

Contas por publicar há quatro anos

Além de não ter presidente da administração, a Parque Escolar também está há quase um ano a aguardar que o Governo nomeie um presidente do conselho fiscal. O último dirigente que aprova as contas da empresa cessou funções a 30 de abril do ano passado, três meses depois de ter sido nomeado para o cargo.

Há quatro anos, desde 2018, que o Ministério das Finanças está por aprovar as contas da empresa pública, criada durante o governo de José Sócrates em 2007 para requalificar as escolas públicas.

Sem a aprovação das tutelas de Mário Centeno e de João Leão, desde 2018 que não foi publicado qualquer relatório de contas anual no site da Parque Escolar, como previsto no Regime Jurídico do Setor Público Empresarial. Desta forma, está por ser conhecida a situação da empresa envolvida em várias polémicas e cuja dívida, contraída à banca e ao Estado entre 2007 e 2012 ascendia a 3.2 mil milhões de euros.

Em maio do ano passado, o ministro da Educação João Costa assumiu, no Parlamento, o atraso na publicação das contas e garantiu, na altura, que iria ficar “brevemente” disponíveis”. O que ainda não aconteceu.

O governante disse, na altura, que o atraso se devia a “várias questões” sendo uma delas “não haver conselho fiscal” que, garantiu ainda, estava a ser “constituído”. Em resposta ao PSD, durante a audição parlamentar em sede de especialidade da proposta do OE para 2022, João Costa apontou ainda a mudança do revisor oficial de contas, frisando que “tudo isso condicionou o atraso na aprovação destes relatórios” sublinhando que estava “a ser resolvido” para que “brevemente” fosse dado “acesso a toda a documentação relativa à empresa”.

O ECO também questionou os ministérios da Educação e as Finanças sobre o atraso da publicação das contas e não obteve qualquer resposta.

Os últimos números divulgados pelo Ministério das Finanças sobre a dívida da empresa davam conta que, no final de 2021, o valor ascendia a 891,7 milhões de euros, traduzindo “menos 4,1% que no ano anterior, em linha com o previsto no Contrato Programa da Parque Escolar que vigora entre 2007-2037”.

Sem novas obras em curso para a requalificação de escolas, a empresa já atingiu o número de 176 estabelecimentos de ensino previsto para ser alvo de obras de requalificação, que estão no contrato-programa assinado entre a empresa pública e o Governo.

A falta de atividade da empresa levou o Governo a atribuir à Parque Escolar as obras para a reconstrução de escolas na região ucraniana de Jitomir, onde foram destruídos 70 edifícios escolares, anunciou no ano passado o ministro da Educação, João Costa, durante a conferência de Lugano, onde foi desenhado o ‘Plano Marshall’ para a reconstrução da Ucrânia.

Recorde-se que a Parque Escolar é alvo de um inquérito aberto em 2016 e que ainda corre termos no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). O processo, que envolve suspeitas de corrupção ativa e passiva através de um esquema de viciação na contratação de empresas para as obras de requalificação das escolas públicas, conta com 11 arguidos onde se encontram “dez pessoas singulares e uma coletiva”, avançou ao ECO o DIAP.