Hoje nas notícias: mais-valias, Parpública e Pinto da Costa

A manutenção de ativos por mais de dois anos vai trazer reduções na fatura do IRS sobre os rendimentos, de acordo com uma proposta de lei do Governo. Os membros da administração da Parpública não assinaram contratos de gestão dentro do prazo e, por isso, arriscam ver os atos ser considerados nulos. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta quarta-feira.

Mais-valias de longo prazo vão pagar menos IRS

Uma proposta de lei do Governo prevê que a manutenção de ativos por mais de dois anos tenha direito a uma redução na fatura do IRS sobre os rendimentos. Essa exclusão de tributação sobre uma parte das mais-valias que obtenham será tanto maior quanto mais tempo forem mantidos esses ativos, sendo que poderá abranger, no máximo, uma fatia de 30% dos ganhos para os casos que ultrapassem os oito anos. A medida, que ainda tem de passar pelo crivo do Parlamento, visa fomentar a poupança.

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Administradores da Parpública sem contrato de gestão arriscam atos nulos

Há cerca de quatro meses que os membros da administração da Parpública, empresa que gere as participações do Estado, estão em situação irregular, depois de não terem assinado os respetivos contratos de gestão. São obrigatórios nas empresas públicas e devem ser celebrados em 90 dias. Ultrapassado este prazo, o respetivo ato de nomeação é considerado “nulo”, uma vez que é nestes contratos que se estabelecem objetivos e métricas para serem avaliados para efeitos de desempenho e pagamento de prémios. A Parpública junta-se, assim, à TAP e a várias outras de empresas públicas cujos administradores estão sem contratos de gestão.

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FC Porto usa milhões da UEFA para pagar dívida a Fernando Póvoas

Uma parte considerável do dinheiro que o FC Porto vai receber pela entrada nas provas da UEFA vai servir para pagar ao médico Fernando Póvoas, que há alguns meses fez um adiantamento de “bem mais do que dois milhões de euros” e “a zero de juros” à tesouraria do clube, a pedido de Pinto da Costa. Dias antes das eleições, para garantir que o pagamento seria feito mesmo que o então presidente fosse afastado do cargo — como aconteceu, ao perder as eleições para André Villas Boas –, os administradores azuis-e-brancos assinaram uma livrança que tem Póvoas como beneficiário.

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Extinção do SEF acabou com controlo criminal aos vistos em países de risco

Com a extinção do SEF, os lugares dos designados “oficiais de ligação para a imigração” nas embaixadas portuguesas em países de origem dos principais fluxos migratórios para Portugal — como é o caso da Índia, da Guiné-Bissau e da China — deixaram de ser ocupados por inspetores da antiga polícia especializada em redes criminosas de auxílio à imigração ilegal. Esses postos passaram a ser nomeados pela nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) escolhidos de entre os seus funcionários da carreira administrativa, sem qualquer competência de investigação criminal.

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Portugal tem de investir 825 milhões anuais nas redes elétricas até 2050

Entre 2025 e 2050, as redes elétricas em Portugal precisam de um investimento de 825 milhões de euros por ano, para darem resposta ao crescimento da procura, segundo as previsões de um estudo da consultora EY realizado para a Associação Europeia de Empresas do Setor Elétrico (Eureletric). Perto de 300 milhões desse valor destinam-se a reforçar a rede e uma fatia de 200 milhões será para substituir e renovar a rede atual. Para reforçar a rede com a chegada de novas centrais devem ser alocados outros 100 milhões de euros, sendo o restante dinheiro investido em automação e digitalização do sistema, contadores inteligentes e resiliência.

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