Promoção de 141 inspetores do trabalho “prejudicada desde maio” por “entendimento inédito” do Governo

A polémica está instalada em torno de um concurso de promoção na Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). Venceram 141 inspetores do trabalho, mas estes continuam à espera de mudar de categoria por causa de um “entendimento inédito” da secretaria-geral do Ministério do Trabalho. Em declarações ao ECO, a presidente do Sindicato dos Inspetores do Trabalho (SIT) alerta que esses funcionários estão a ser prejudicados, nomeadamente, em termos salariais. Ao ECO, o gabinete do secretário de Estado indicou, entretanto, que os recursos hierárquicos (que estavam a impedir a promoção) foram tratados esta sexta-feira, o que significa que a resolução deste problema está agora em curso.

“Houve um concurso de promoção para a carreira de inspetor principal. Não houve vagas para todos e, por isso, houve recursos hierárquicos para a secretaria-geral do Ministério do Trabalho“, começa por explicar Carla Cardoso, em conversa com o ECO. No total, foram interpostos cinco recursos hierárquicos, sendo que o último foi remetido pela ACT a 9 de abril, detalha a sindicalista.

Segundo conta ao ECO a presidente do SIT, a partir de dia 10 de abril deveria ter começado a contar o prazo até ao qual a secretaria-geral teria de se pronunciar, sendo expectável que, ao fim de 15 dias úteis, o efeito suspensivo cessasse e a ACT avançasse, então, no prazo máximo de dez dias, para a nomeação efetiva dos inspetores que venceram esse concurso.

No entanto, tal não aconteceu. Num entendimento inédito, a secretaria-geral do Ministério do Trabalho decidiu que o prazo só começará a contar quando ela mesma terminar a apreciação dos recursos e remeter o parecer para a ministra do Trabalho ou para o secretário de Estado do Trabalho. “Os colegas podem ter de ficar à espera ad aeternum. Isso vai claramente contra o espírito do diploma”, defende Carla Cardoso.

Entretanto, o sindicato pediu um parecer jurídico a um advogado – a que o ECO teve acesso –, que deu razão aos inspetores que estão ainda à espera. “O efeito suspensivo cessa decorridos 15 dias úteis após a receção dos recursos no Ministério, não apenas quando a secretaria-geral se pronunciar sobre os mesmos”, lê-se no parecer.

“Demos conta deste parecer à senhora ministra do Trabalho, ao secretário de Estado do Trabalho, e à ACT, mas até à data não tivemos resposta face ao que solicitamos“, denuncia Carla Cardoso, que revela que, numa reunião recente, o referido secretário de Estado sinalizou que a apreciação dos recursos “estaria para muito, muito breve”.

Entretanto, em declarações enviadas ao ECO, o gabinete do secretário de Estado do Trabalho garante que os cinco recursos hierárquicos que estavam na secretaria-geral em análise foram “despachados” ao final da tarde desta sexta-feira. “Ainda lá estavam, fomos resgatar, tratámos e assinamos. Os cinco recursos foram todos notificados pela secretaria-geral ao final da tarde”, informa o Governo. Ou seja, a resolução está agora me curso.

Segundo tinha salientado Carla Cardoso, os inspetores que venceram o concurso estavam “prejudicados desde maio”, e previa-se ainda um cenário pior, uma vez que estamos agora em junho, mês em que tradicionalmente são pagos os subsídios de férias. Sem a resolução deste impasse, estes inspetores não só iriam continuar a receber o salário sem a promoção, como não veriam o sucesso no concurso refletido nesse subsídio.

Notícia atualizada às 10h56 de dia 8 de junho com declarações do MTSSS