Oficiais de justiça em greve a partir de 28 de junho, por tempo indeterminado. “Governo nada apresentou de significativo”

O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) anunciou esta sexta-feira uma greve a partir de 28 de junho, nas manhãs das quartas e sextas-feiras, que vai decorrer até que sejam aceites as suas reivindicações salariais e de carreira.

“Os oficiais de justiça, assumindo as suas responsabilidades, como o fazem invariavelmente, vão reforçar a luta, entrando em greve a partir do próximo dia 28 de junho, às quartas e sextas-feiras, entre as 09:00 e as 12:30 horas, por tempo indeterminado, até que as suas reivindicações estejam asseguradas”, adiantou o sindicato, em comunicado.

Segundo o SOJ, as razões do “conflito social” que dura há 18 meses mantêm-se, uma vez que o Governo, nas negociações, “nada apresentou de significativo para que a situação socioprofissional dos oficiais de justiça ou das suas condições de trabalho se alterasse”.

Para o sindicato, a resolução do conflito “é simples”, bastando que o Governo cumpra o programa eleitoral apresentado aos portugueses nas últimas eleições.

Na greve agora convocada, o SOJ exige a revisão da tabela salarial anexa ao Estatuto dos Oficiais de Justiça e a inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual com efeitos a 1 de janeiro de 2021, ou seja, o pagamento do valor mensal nas 14 prestações anuais.

Além disso, o sindicato reivindica a abertura do procedimento para promoção e acesso a todas as categorias cujos lugares se encontrem vagos, assim como a abertura de concurso de ingresso para a carreira de oficial de justiça.

A 5 de junho, o presidente do SOJ justificou a não assinatura de um acordo com o Ministério da Justiça, alegando que a proposta do Governo “devia ser robustecida”. No final da reunião com a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, Carlos Almeida referiu aos jornalistas que a proposta apresentada foi muito idêntica à da última reunião, embora o Governo tenha subido um ponto percentual (de 12,5% para 13,5%) o valor do aumento do suplemento de recuperação processual atribuído aos oficiais de justiça.

Apesar desta ligeira subida de 1%, o dirigente do SOJ lamentou que o Governo tenha abdicado de aplicar com efeitos retroativos a janeiro de 2021 o aumento do suplemento de recuperação processual, passando este a ser pago apenas com efeitos a partir de 01 de junho último.

Nessa altura, a outra estrutura sindical — o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) – chegou a acordo com o Governo relativo ao suplemento de recuperação processual, considerando ser um “primeiro passo” no caminho da valorização salarial e funcional da carreira.