Balseiro Lopes desafia partidos a aprovarem IRS Jovem

A ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, desafiou os partidos da oposição a aprovarem a proposta do IRS jovem do Governo, porque fixar os jovens em Portugal deve ser uma prioridade de todos.

“A medida do IRS jovem é uma medida de grande impacto social, mas também grande impacto financeiro. São cerca de 1000 milhões de euros e tem em conta uma urgência que o país tem fixar a geração mais jovem em Portugal”, afirmou Balseiro Lopes, em entrevista à Lusa.

A proposta do Governo prevê um corte de dois terços do IRS para ao jovens, de modo a tentar “mitigar a sangria de quadros” do país.

“Este Governo não convive bem com o facto 30% jovens portugueses, neste momento, não viverem cá”, afirmou Balseiro Lopes. O “país está a perder a geração mais qualificada de sempre e nós precisamos desse talento cá”.

A proposta de alteração do IRS é progressiva, “significa isto que quem ganha mais, paga mais”.

O “Governo não mexeu na progressividade do imposto, fez um corte igual em todos os escalões, um corte de dois terços”, para que “pais e avós possam ver o crescimento dos seus filhos e dos seus netos cá”, afirmou.

Sendo uma questão fiscal, é “competência do Parlamento dizer se concorda ou não concorda com a proposta do Governo e aquilo que espera que haja alguma sensibilidade da parte dos partidos, no sentido de perceber se o êxodo e a hemorragia de jovens para fora do país é ou não uma prioridade”, explicou a ministra da Juventude, comentando as críticas feitas ao caráter progressivo da medida.

“O problema do país não é termos jovens a ganharem demasiado dinheiro, é termos demasiados jovens a ganharem mal e é nisso que os partidos devem estar concentrados”, acrescentou a governante, que não quis falar do equilíbrio de forças no parlamento, mas reafirmou o empenho do executivo em “resolver problemas concretos das pessoas”.

“Relativamente aos jovens, há muita coisa a ser feita e a preocupação tem de ser, em primeiro lugar, anunciar medidas, mas, em segundo lugar, garantir que estas medidas chegam à vida dos jovens portugueses, porque durante demasiados anos foram feitos anúncios de medidas inconsequentes, de medidas anunciadas no power point”.

Os sucessivos anúncios sem serem concretizados, considerou, conduziram “à descredibilização da atividade política” e “o crescimento dos populismos é o terreno fértil que resulta da circunstância de os governos não serem capazes de resolver os problemas das pessoas”.

Por isso, como “governante, a preocupação que tenho é de resolver os problemas e de aplicar aquilo que anuncio”, disse recordando a aprovação recente, pela sua tutela, da isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT) na compra de casas por jovens até aos 35 anos e o alargamento das condições do Porta 65 Jovem ou a distribuição gratuita produtos de higiene pessoal nos centros de saúde e nas escolas.

Este esforço legislativo não irá colocar em causa o equilíbrio das finanças do Estado, prometeu a dirigente do PSD.

“As contas públicas são um património dos governos liderados pelo PSD e, portanto, agora isso não é o destino, é condição para o exercício do nosso mandato e isso não será colocado em causa”, disse, salientando que estas medidas constam do programa de Governo.

“Não será surpreendente se o Governo quiser executar o seu programa e, portanto, é nisso que estamos concentrados naturalmente, tendo sempre preocupação da sustentabilidade das finanças públicas, porque esse é um ativo dos governos liderados pelo PSD”, acrescentou ainda.

Governo quer avaliar legislação para travar discurso de ódio

A ministra da Juventude e Modernização, sublinhou ainda que o discurso de ódio preocupa o Governo e quer avaliar a legislação, para assegurar mais proteção jurídica às vítimas e sensibilizar a sociedade.

“Os dados oficiais mostram que houve, no ano passado, um aumento de cerca de 38% deste tipo de crimes” e é “muito importante atuar na prevenção e no combate. Em segundo lugar, apostar na sensibilização da sociedade e, em terceiro lugar, apoiar as vítimas destes crimes”, afirmou a governante à Lusa, por ocasião do Dia Internacional de Combate ao Discurso de Ódio, que se assinala esta terça-feira.

O Conselho de Europa fez recentemente “um conjunto de recomendações aos seus 46 Estados-membros e há várias recomendações que devem ser ponderadas naturalmente pelo Estado português”, em particular “garantir um apoio às vítimas deste crime, apostando também na formação dos órgãos de polícia criminal”, explicou Balseiro Lopes.

No entanto, para debater este tema “é necessário o envolvimento da Assembleia da República”, disse, recordando que “houve alterações recentes já este ano ao Código Penal no seu artigo 240, número 2 e é também importante avaliar se a legislação vai ao encontro das necessidades”.

Sobre a situação política em Portugal, com o crescimento eleitoral de movimentos populistas à semelhança do que acontece um pouco no resto da Europa, Balseiro Lopes estabelece fronteiras.

“Qualquer Governo deve estar comprometido com a defesa intransigente dos direitos humanos, independentemente de ser centro-esquerda ou centro-direita” e “devemos ser implacáveis no combate a esse discurso que afeta especialmente minorias, mas nem só de minorias, como a comunidade LGBTI, mas também podemos falar das mulheres que são especialmente vulneráveis”, afirmou.

Por outro lado, “é fundamental sensibilizar a sociedade e sermos implacáveis em relação a este tipo de discurso”, disse, considerando que se trata de uma discussão de “natureza política, com grande impacto social, mas é também uma discussão eminentemente técnica” e “além do Código Penal, há outros regimes que atualmente estão em vigor e que, eventualmente, também devem ser revisitados”.

Em particular, a ministra mostra-se preocupada com as crianças e jovens, “especialmente vulneráveis relativamente a este tipo de crimes no ciberespaço”.

Nesse sentido, o Governo está a avaliar “se faz ou não sentido criar uma linha [telefónica] específica, como, por exemplo, a Polónia tem e que no ano passado registou mais de 50 mil participações, com uma equipa multidisciplinar direcionada a crianças e jovens que sejam vítimas, por exemplo, de bullying e de cyberbullying“.

Balseiro Lopes insistiu que a criminalização excessiva do discurso de ódio pode criar outros problemas. Na Internet, “é importante compatibilizar vários direitos, porque conseguirmos garantir a proteção dos direitos das pessoas na era digital, tendo também em conta que nenhum Estado será capaz de isoladamente a aplicar o que quer que seja, que não seja articulação com outros Estados”.