Exclusivo Quase 2.500 falsos recibos verdes “ganham” contrato após inspeção da ACT

Quase 2.500 pessoas que estavam em situação de falsos recibos verdes viram o seu caso regularizado e ganharam um contrato de trabalho, após a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) ter notificado e inspecionado as entidades contratantes. Este número foi adiantado ao ECO pela própria ACT, em jeito de balanço da ação que arrancou em fevereiro.

No arranque do ano, 9.699 empresas foram notificadas para regularizarem o vínculo laboral de 17.701 trabalhadores independentes economicamente dependentes, ou seja, “prestadores de serviço que prestam 80% ou mais da sua atividade a uma única entidade“.

Essas empresas tiveram até 16 de fevereiro para reconhecer um contrato com esses trabalhadores, mas só 16% avançou nesse sentido (2.082 trabalhadores), de acordo com o balanço feito, na altura, pela inspetora-geral, Maria Fernanda Campos, que indicou que, entretanto, seria promovida uma ação inspetiva para verificar se, nos demais casos, estavam em causa ou não verdadeiros trabalhadores independentes.

Agora, cerca de quatro meses depois, a ACT faz um novo balanço ao ECO: foram abertos 838 processos inspetivos, que tiveram como alvo 811 entidades empregadoras distintas. “Foram abrangidos um total de 4.630 trabalhadores”, nota a autoridade.

Com estes novos esforços, dos tais 17.701 trabalhadores independentes economicamente dependentes, 2.475 já viram, entretanto, reconhecido um contrato de trabalho dependente, ou seja, 14% do universo inicial. E do total de 9.699 empresas notificadas, 1.859 regularizaram as situações que a ACT encontrou, o equivalente a 19,3%.

De notar que esta ação da ACT tem como objetivo combater a precariedade e promover a regularização dos vínculos laborais, garantindo que efetivamente são cumpridas as obrigações e que os trabalhadores beneficiam dos direitos correspondentes à sua real situação laboral.

Inscrita na Agenda do Trabalho Digno, esta ação tem na base um cruzamento de dados com a Segurança Social.