Bruxelas comunica hoje margem de manobra orçamental de Sarmento para 2025

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, irá receber esta sexta-feira as primeiras diretrizes da Comissão Europeia para começar a preparar o plano orçamental estrutural de médio prazo, que terá de submeter a Bruxelas na reta final do verão.

“A Comissão irá transmitir bilateralmente as trajetórias de referência (ou informações técnicas, se solicitadas) aos Estados-Membros e ao CEF [Comité Económico e Financeiro] em 21 de junho”, indicou ao ECO um porta-voz da Comissão Europeia.

O porta-voz da Comissão Europeia esclareceu que o Executivo comunitário não irá publicar “estas trajetórias, mas transmiti-las-á ao Estado-Membro em causa”.

A trajetória de referência é uma das faces do novo quadro económico europeu, sendo indicada por Bruxelas aos Estados-Membros que registem um défice orçamental e uma dívida pública que superem os valores de referência de 3% e 60% do Produto Interno Bruto (PIB).

O porta-voz da Comissão salienta que “em conformidade com as novas regras orçamentais, as trajetórias de referência preparadas pela Comissão servirão de contributo técnico para orientar a preparação dos planos estruturais orçamentais de médio prazo pelos Estados-Membros”.

Na prática, esta trajetória baseada no risco, diferenciada para cada Estado e expressa em termos de despesas líquidas plurianuais será integrada nos planos orçamentais estruturais nacionais de médio prazo para compreender que ajustamento orçamental é necessário. Este é, assim, um dos primeiros passos para a nova equipa das Finanças elaborar, no âmbito do novo quadro económico europeia, o plano estrutural que será negociado durante o verão.

O que são as despesas primárias líquidas?

São as despesas descontando indicadores como as medidas discricionárias do lado das receitas, as despesas com juros, as despesas cíclicas com o desemprego ou as despesas nacionais com o cofinanciamento de programas financiados pela UE.

O Executivo comunitário precisou ainda ao ECO que as trajetórias de referência “serão publicados no momento da apresentação dos planos”. De acordo com a informação divulgada por Bruxelas aquando da aprovação do novo quadro, o Conselho terá posteriormente de dar “luz verde” aos planos e as trajetórias das despesas líquidas, uma avaliação da Comissão.

Para a Comissão Europeia, a trajetória de referência irá permitir que “após um período de ajustamento orçamental, a dívida pública dos Estados-Membros apresente uma tendência descendente plausível ou permaneça em níveis prudentes inferiores a 60% do PIB a médio prazo”. Enquanto assegura que os défices orçamentais sejam reduzidos e mantidos abaixo de 3 % do PIB.

Contudo, irá respeitar duas salvaguardas: uma relativa à sustentabilidade da dívida (prevê redução do rácio a uma média anual mínima de 1% do PIB se exceder 90%, ou de 0,5% do PIB caso se mantenha entre 60% e 90%); e outra relativa à resiliência ao défice (proporciona uma margem de segurança abaixo do valor de referência de 3% do défice previsto no Tratado).