Foram submetidas 174.877 candidaturas ao Pedido Único de 2024

O Pedido Único (PU) de 2024 soma 174.877 candidaturas, com uma média de 4.000 por dia na última semana, segundo os últimos dados do Ministério da Agricultura.

O PU é um pedido de pagamento direto das ajudas que fazem parte dos regimes sujeitos ao SIGC – Sistema Integrado de Gestão e Controlo. Este pedido abrange os pagamentos diretos, os apoios associados, ecorregimes, desenvolvimento rural, pagamentos da rede natura, a manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas e as medidas florestais.

De acordo com os dados divulgados no site do Ministério da Agricultura, reportados a 19 de junho, o PU conta com 174.877 candidaturas submetidas e 183.987 criadas. Por distrito, destacam-se, por exemplo, Bragança (27.759 candidaturas submetidas), Vila Real (20.596) ou Guarda (13.815). No sentido oposto encontram-se, entre outros, Leiria (3.746) e Faro (4.776).

O ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, adiantou no Parlamento, quinta-feira que, na última semana, foram recebidas cerca de 4.000 candidaturas por dia ao PU.

Em resposta aos deputados, o ministro reconheceu que o sistema para a submissão de candidaturas ao Pedido Único (PU) é “lento e complexo”, em resultado do “mau desenho” do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).

O Governo decidiu, a 7 de junho, alargar o prazo de candidaturas às ajudas do PU até 21 de junho, após as dificuldades registadas pelos agricultores neste procedimento. O prazo para a submissão de candidaturas terminava em 14 de junho, depois de já ter sido prolongado.

Lançado este mês concurso de 20 milhões

O ministro da Agricultura anunciou que o Governo vai lançar, até ao final do mês, o primeiro concurso no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), com 20 milhões de euros para os apicultores.

“Vamos lançar, até ao final deste mês, o primeiro concurso no âmbito do PEPAC”, adiantou José Manuel Fernandes, após a segunda ronda de intervenções dos deputados da comissão parlamentar de Agricultura, que contou com 14 inscrições. Segundo o responsável, em causa está um apoio global de 20 milhões de euros para os apicultores.

A data exata para o lançamento do aviso não foi divulgada.

Já para o terceiro trimestre deste ano está previsto o lançamento de concursos para a indústria da transformação, financiamento de charcas ou para mitigar o impacto do granizo e geadas.

O titular da pasta da Agricultura e Pescas referiu ainda que, “dificilmente”, este ano serão abertos avisos no âmbito das florestas.

A audição do ministro foi requerida pelos grupos parlamentares do Chega, PSD e CDS-PP.

Nesta audição, o ministro já tinha referido que a reprogramação do PEPAC deverá estar concluída a curto prazo, explicando que as medidas adotadas têm em vista aumentar o rendimento dos agricultores.